Visão Monocular - Agora é Lei!

A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Com isso, corrobora muitos entendimentos jurisprudenciais, como é o caso da Súmula n. 377 do STJ.

❓Que Direitos são esses?

💡Aposentadoria da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição ou por idade. E ainda, Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS).

🩺Entendendo um pouco a doença: De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.