Você sem advogado...
A Constituição Federal , em seu artigo 133 , enuncia: "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Deriva daí o princípio da indispensabilidade do advogado em quaisquer processos.
Consternados, temos visto o advogado cada dia mais "dispensado" e nenhuma voz para tentar reverter esse quadro de prejuízo institucional para a sociedade brasileira. Os exemplos mais eloqüentes são as experiências dos denominados "Juizados Especiais", "arbitrágem" e assemelhados (itinerantes), onde a figura do advogado é inconstitucionalmente relegada para o plano da insignificância (Leis 9009 /95, 9307 /96, etc).
Dizem alguns, que defender-se sem precisar de advogado é inerente ao direito de cidadania e quando os advogados reclamam estão pretendendo "reserva de mercado".
Entendemos contrariamente, pois onde faltar um advogado faltará justiça. Sozinha, a pessoa pode estar se prejudicando de maneira inconsciente. Se tivesse com intenção de cumprir a promessa constitucional e legal de assistência jurídica aos hipossuficientes, o Estado deveria instituir um quadro de defensores ou aumento dos quadros e atribuições das atuais defensorias públicas, com concursos para admissão de novos advogados, sem custo ao interessado,para funcionarem também perante aquelas instituições,
Não aconselhamos sequer advogados a "advogar em causa própria". Há um ditado, para desestimular tal prática, segundo o qual "quem advoga em causa própria tem sempre um idiota como cliente", pois a emoção pode eclipsar o raciocínio. Imagine-se então uma pessoa, não versada em ciências jurídicas, reclamando contra um laboratório farmacêutico. Enquanto ela estará "se defendendo", no suposto exercício da mais genuína cidadania, o laboratório, do outro lado da mesa, estaria, por certo, representado por um dos melhores advogados do Brasil... Nessa ótica, que resultado de causa poderíamos prognosticar?
Via de regra, a pessoa com o vidrinho de remédio, uma bula indecifrável para ela e uma reclamação posta em termos inscientes, violenta seus próprios direitos legais ao invés de defendê-los.
Cidadania ou "bobo-alegrismo"? Recordemo-nos que nunca está em jogo um mera cifra ou número e sim, um sempre sagrado direito
*Elias Mattar Assad, advogado, é presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas
11 Comentários
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Sou Gilmar.cardoso chaves,também tenho causa na justiça. A 22 anos.r.ate.hoje não me deram direito.do.caso ser julgado no foro.comarca.dr.são Francisco de Itabapoana est.do rio e acho.que não é o proceder.correto como anda as.leis constitucional humana causa previdenciária este e o meu comentário será que.a ouvidoria ou a OAB podreria intervir no meu caso boa e um bom início de.semana Gilmar gargau.edt.do.rio continuar lendo
Infelizmente tenho que contrariar algumas abordagens aqui descritas sobre ser ou não, dispensável a presença de um advogado em causas simples. Recentemente tenho tido péssimos defensores em meus processos. Fui prejudicado em 4 processos, cujos meus direitos não foram defendidos com apreço e dedicação por esses profissionais. O Brasil está chegando ao caos judicial, além do caos político, cuja cidadania a cada dia vem sendo esquecida por todos, povo e profissionais, tanto do direito, ou não. O Brasil vive uma crise de ética, moral, e profissionalismo em todas as áreas de atuações humanas. É um povo desprovido de organizações sérias, com raras as exceções. Infelizmente me sinto mal, quando vejo comentários que não abordam a parte ética, moral e decente nas relações humanas, pois o que vejo e enxergo, são os interesses por um miserável papel chamado dinheiro, que felizmente, quando alguém está morrendo em uma cama ou leito de hospital, nada vale, e nesse momento de dor e sentimento de morte, se torna individual e tarde demais para uma mudança rápida. continuar lendo
me condoo juntamente de sua situação, pois é justamente a minha. estou com um processo há 21 anos na justiça, onde já fui obrigada a trocar de advogados por 3 vezes. o recente acaba de perder um prazo, onde como acompanhante do processo, eu avisei antes mesmo que fosse publicado do prazo legal de 3 dias que a justiça deu para entrega do numero de meses. cansei de advogados. minha luta de 21 anos fui frustada essa manhã, quando entrei no email do trfpush e vi o andamento. fico muito triste por que se eu pudesse me defender, ja teria posto fim a lide, justo que muitos andamentos eu mesma corri atrás, para facilitar a vida dos patronos e dar prosseguimento ao processo com mais agilidade. ja ganhei sozinha um processo contra a WEBJET, onde fui ressarcida pela justiça por danos morais e levei os 15% da parte dos advogados que seria para eles. estou procurando informações de como entrar na justiça para continuar me defendendo sozinha, sem necessidade de algum patrono, visto que no meu caso pelo menos, mais atrapalharam que ajudaram. pelo tempo que o processo se arrasta, 21 anos, em um caso simples de aposentadoria por invalidez, sinto-me incapaz ate de continuar vivendo, pois estou a mercê dessa legislação falha, onde vi varias meus direitos serem violados por incompetência dos patronos. o que fazer quando se depara com casos como os nossos? ficaremos mesmo a revelia da justiça, e tendo que pagar o pato por mau assessoramento? continuar lendo
Ellias Mattar, concordo com vc desde que os advogados assumam casos com participação no lucro do processo, ou seja, só vai rececer se tiver ganho da causa.
É igual a vendedores, ganham sobre o tanto que vendem. continuar lendo
O texto constrói opinião partindo da duvidosa premissa de que o indivíduo não-advogado acadêmico de Direito é necessariamente "idiota". A teoria da "reserva de mercado" faz-se racionalmente mais difícil de contestar.
Abç. continuar lendo