Você teria sido aprovado no concurso para juiz substituto de Mato Grosso do Sul ?

Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte.

Assim, os leitores podem testar seus conhecimentos.

A prova abordada nesta edição é do concurso para juiz de Direito de Mato Grosso do Sul aplicado em 2008.

Mais adiante, nesta mesma página, estão os links em que podem ser encontradas todas as 100 questões.

Então, antes de ler os gabaritos, leia, pense e - se quiser - inicialmente responda ilustrativamente a quatro interessantes questões da prova selecionadas pelo Espaço Vital.

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33ª questão:

Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.

Qual será a punição para o crime praticado por José?

a) Incidirá na pena de roubo simples.

b) Incidirá na pena de furto simples.

c) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões.

d) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena correspondente à violência.

e) Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena de furto simples.

38ª questão:

Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas.

Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?

a) Homicídio culposo e homicídio culposo.

b) Homicídio doloso e homicídio doloso.

c) Omissão de socorro e omissão de socorro.

d) Homicídio doloso e nenhum crime.

e) Homicídio doloso e homicídio culposo.

70ª questão:

Assinale a alternativa correta.

a) A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.

b) O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.

c) A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.

d) A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.

e) As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.

90ª questão:

Arnaldo dos Santos adquiriu terno em loja famosa na praça. Após tê-lo experimentado, arrepende-se um dia após, por não ter gostado do modelo, e procura a loja para devolvê-lo, sob o fundamento de estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono do estabelecimento se nega a acatar a justificativa.

Expostos os fatos, assinale a alternativa correta.

a) O dono da loja está certo, pois o consumidor só pode exercer seu direito de arrependimento em sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, se a aquisição ocorrer fora do estabelecimento, especialmente por telefone ou em domicílio.

b) O dono da loja está correto, pois não existe direito de arrependimento, em qualquer situação, se o produto não é defeituoso ou não apresenta vício de qualidade.

c) Arnaldo dos Santos está certo, pois o CDC prevê o prazo de sete dias a contar da aquisição do produto, em qualquer situação, para o consumidor exercer o direito de arrependimento.

d) Arnaldo dos Santos está certo, por estar no prazo de reflexão, mas o dono da loja pode impor multa compensatória pela devolução imotivada.

e) Arnaldo dos Santos está certo, pois o prazo de garantia do produto é de pelo menos 90 dias, por sua natureza de bem durável.

Para acessar a íntegra da prova, clique aqui.