Wadih cobra providências no TRT

Da redação da Tribuna do Advogado

08/07/2010 - Uma pauta com 20 propostas e reivindicações para tentar sanar os problemas e melhorar o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região foi entregue nesta quinta-feira, 8, pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao presidente do TRT-1, desembargador Aloysio Santos. A questão mais urgente, alvo da maioria das queixas dos advogados, é o sistema de acompanhamento processual SAPWeb.

"Precisamos de uma resposta consistente para esses problemas que continuam sem perspectiva de solução, como é o caso do SAPWeb. Os advogados trabalhistas têm nos cobrado providências, embora a Ordem não possa resolver a questão pelo Judiciário. Então, solicitamos que o senhor, presidente, nos responda, para transmitirmos aos colegas" , disse Wadih, dirigindo-se a Santos e entregando a pauta de reivindicações.

O presidente do TRT-1 disse que vai "mandar investigar" porque o SAPWeb piorou, como foi relatado. "Nós havíamos tomado algumas medidas que melhoraram o funcionamento, mas se agora está ruim novamente, vamos ver o que está acontecendo", prometeu, ao tomar conhecimento que o sistema é instável e cai a todo momento, e que o andamento está extremamente prejudicado.

Acompanhado do presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes; do ouvidor da Seccional, Álvaro Quintão, e do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha, Wadih reafirmou que a Seccional está disposta a colaborar com a direção do TRT-1 para a solução dos problemas que travam o funcionamento da Justiça do Trabalho no Rio. Santos disse que vai analisar a pauta e levá-la à diretoria do Tribunal.

Algumas outras questões da pauta são o pedido de ampliação do horário de atendimento, começando às 8h e encerrando-se às 18h; instalação de protocolos integrados em Campo Grande, Bangu e outras regiões que tenham grande número de processos e liberação de uma sala para a OAB/RJ no prédio da Avenida Antonio Carlos.

Veja abaixo todas as reivindicações.

1 - Criação de Comissão paritária com participantes da OAB/RJ, AMATRA, TRT-1ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, com a finalidade de elaborar diagnóstico dos problemas que dificultam o funcionamento do SAPWeb, apresentando as respectivas soluções.

2 - Determinação para que os alvarás sejam expedidos em nome da parte e/ou do advogado, sem impedimento para que os valores sejam creditados em contas cadastradas pelos advogados nas instituições bancárias.

3 - Criação de comissão paritária formada por membros da OAB/RJ, AMATRA, TRT-1ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, destinada a elaborar propostas para padronização dos procedimentos a serem adotados por todas as Varas do Trabalho da 1ª Região, evitando-se, assim, que cada Vara ou cada Juiz proceda de forma diferenciada.

4 - Devolução dos autos ao mesmo local do protocolo das petições na Capital e no Interior.

5 - Celeridade no cumprimento dos Mandados pelos Oficiais de Justiça, facultando sempre o acompanhamento do advogado nas diligências.

6 - Despacho máximo de 10 (dez) dias, pelos juízes, em petições.

7 - Realizações de audiências em todos os dias da semana.

8 - Fazer cumprir a Resolução n.º 34, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que regulamenta o exercício de atividades do magistério pelos juízes.

9 - Restabelecimento do horário de atendimento dos órgãos da Justiça do Trabalho, a fim de que funcionem de 08:00h às 18:00h, inclusive ao público.

10 - Controle eletrônico de entrada e saída dos servidores.

11 - Reinstalação das máquinas de auto-atendimento.

12 - Melhoria, para maior rendimento, dos serviços da empresa autorizada a efetuar cópias reprográficas.

13 - Melhoria da conservação e higienização dos sanitários dos prédios da Justiça do Trabalho.

14 - Utilização de peritos judiciais que aceitem receber seus honorários ao final do processo, quando as partes não puderem antecipar esses valores destinados à perícia, ou forem detentores do direito de gratuidade de justiça.

15 - Criação de comissão paritária com participantes da OAB/RJ, AMATRA e TRT-1ª Região, a fim de intensificar a busca pela sede própria da Justiça do Trabalho, a se estabelecer em prédio único.

16 - Desenvolver Campanha Nacional com a integração da OAB/RJ, AMATRA, TRT-1ª Região, SINDICATO DOS ADVOGADOS, etc., pelo respeito da nova competência da Justiça do Trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 45.

17 - Liberação de uma sala para a OAB/RJ no prédio do TRT, da Av. Presidente Antônio Carlos, 215, nos termos do parágrafo 4º do art. 7º, da Lei n.º 8.906, de 04/07/94, que assim dispõe: ?O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB.?

18 - Designação da data para a votação da lista enviada ao TRT pela OAB/RJ, para preenchimento das vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional, pertencentes à advocacia.

19 - Permanência de equipe médica de plantão na sede do TRT-1ª Região, na Rua do Lavradio, 132, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente.

20 - Instalação de protocolos integrados em Campo Grande, Bangu e outras regiões que tenham grande número de processos.