Webinar Gratuito: : O conceito de Receita Tributável

O Supremo Tribunal Federal ao decidir sobre o Recurso Extraordinário 574706, com repercussão geral, que o ICMS na incorpora o patrimônio do contrubuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS.

Com essa decisão, o STF, eleva a discussão sobre o que é receita ou faturamento e não somente sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS.

O efeito cascata dessa decisão já está sendo visto em diversos tribunais, no caso, nas famosas "teses filhas".

Convidamos o dr. Bruce Bastos Martins, autoridade em Direito Tributário, para que possamos esclarecer os pontos centrais da decisão e o efeito na estrutura tributária do país. Isso mesmo! O efeito da decisão é muito maior do que você imagina...

Participe dia 4 de julho de 2019, quinta feira, as 20hrs, em nosso Webinar Gratuito sobre o conceito de RECEITA TRIBUTÁVEL: uma reformulação estrutural da incidência de tributos.

No final do cadastro para participação você será convidado para nosso grupo do Telegram para discussões de Cálculos e Teses Tributárias. No grupo estaremos compilando algumas dúvidas que serão respondidas no webinar.

Para participar clique aqui.