XXXVII - Congresso Nacional de Procuradores do Estado acontecerá em BH

A terceira maior cidade do Brasil, Belo Horizonte, sediará o XXXVII - Congresso Nacional de Procuradores do Estado, entre os dias 27 a 30 de setembro de 2011. O Congresso:

A relevância nacional do congresso apresenta-se não só pela sua tradição, já que são 37 anos de existência. Consiste, ainda, no efetivo e reiterado compromisso de desenvolver, sistematizar e propalar discussões jurídicas de temas relevantes e de repercussão nacional.

Portanto, o público alvo de milhares de profissionais, de todo o país, gera a perspectiva de se contar com grande fluxo de participantes e visitantes, vindos de todos os Estados e do Distrito Federal, interessados na apresentação do que há de melhor e mais atual na área do Direito Público e na diversificada programação social do evento.

Representa ainda a oportunidade de ampliar o debate jurídico, entre procuradores do Estado, sobre temas relevantes e atuais da advocacia pública e de disseminar informações para todas as demais carreiras, interessadas em participar de debates jurídicos relevantes para o desenvolvimento nacional e no intercâmbio de experiências dos advogados públicos e privados com defensores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no intuito de encontrar e sugerir alternativas para a questão da eficiência administrativa em busca de resultados sociais. Público Alvo:

O XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado pretende conclamar todos os procuradores estaduais e do Distrito Federal, procuradores autárquicos, procuradores municipais, advogados da união, procuradores federais, gestores jurídicos e advogados, paradebater temas focados na questão da eficiência do Estado na busca dos resultados sociais, impostos pela Constituição de 1988, que tornou explícita a obrigatoriedade de Administração Pública atuar de forma eficiente. Temas discutidos:

-(Des) Judicialização: o papel preventivo da Advocacia Pública

-(Re) Pensando o Regime de Previdência dos Procuradores de Estado

-A Fazenda Pública em Juízo: o Dever de Recorrer à Luz dos Princípios do Direito Processual Civil

-A vinculação imediata da Administração Pública aos direitos sociais

-Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais

-Atuação Preventiva da Advocacia Pública nas Contratações Administrativas

-Atualidades Sobre o Processo Coletivo

-Conselho de Contribuintes e Tributação Eficiente

-Efetivação das Diretrizes Constitucionais Remuneratórias como Pressupostos do Estado Eficiente

-Nova Organização Administrativa: Administração Eficiente e Acessível ao Cidadão

-O princípio de Proibição de Retrocesso Social

-Princípio da Proteção à Confiança como Pressuposto da Eficiência Administrativa

-Processo Virtual e Eficiência na Prestação Jurisdicional

-Requisitos Constitucionais da Atividade Administrativa e o Licenciamento Ambiental

-Responsabilidade Subsidiária do Estado nas Contratações de Pessoal e a Declaração de Constitucionalidade do Artigo nº 71 da Lei nº 8.666/93 Com informações: Site Anape