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22 de Maio de 2024

Zara contesta, na Justiça, "lista suja" do trabalho escravo e é punida

Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos

Apontada como exemplo no saneamento de problemas trabalhistas pelo coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo, a rede Zara está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde o último dia 16. Isso porque a empresa entrou na Justiça contestando a constitucionalidade da lista suja do trabalho escravo. A informação é do portal do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A Zara Brasil entrou na Justiça pedindo que seu nome fosse retirado do ranking que aponta empregadores que fazem uso do trabalho escravo e afirmou que a lista é inconstitucional. Para o comitê que coordena o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, o posicionamento é inaceitável, pois "afronta" e "enseja a violação" dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, em atividade desde 2005.

Integrada à iniciativa em novembro de 2011, a Zara foi punida com sua suspensão, que está condicionada à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo. A retirada do nome da empresa da lista suja foi determinada em decisão com caráter de liminar.

Em junho de 2011, diligência conjunta do Ministério Público do...

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