Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI

Cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o apoio à tese da Fazenda Nacional no sentido de proibir que empresas tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus.

Em julgamento nesta quarta-feira (24/4), dois ministros votaram de forma favorável à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A procuradoria estima impacto fiscal de R$ 16 bilhões em caso de derrota.

A Corte analisa o tema em dois processos – no RE 592891, com repercussão geral reconhecida, e no RE 596614 – para permitir que todos os ministros se posicionem sobre a controvérsia tributária. Considerando os votos proferidos em ambos os processos, a tese dos contribuintes conta com três votos e o posicionamento da Fazenda, com dois.

Considerando os dois processos, placar está em 3×2 a favor dos contribuintes

No caso com repercussão geral reconhecida, o ministro Luiz Fux se declarou suspeito e o ministro Marco Aurélio, impedido. Embora os dois processos estivessem em pauta na tarde desta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, colocou em julgamento apenas o RE 596614, que permite a participação de todos e cujo relator é o ministro Marco Aurélio.

A expectativa é que a tese seja definida no RE 596614 e aplicada ao RE 592891, cuja repercussão geral foi reconhecida. Entretanto, os ministros ainda vão decidir sobre esta questão processual ao final do julgamento.

Na sessão desta quarta-feira (24/4), os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram de maneira a proibir o crédito, inaugurando o apoio à tese fazendária. A favor do contribuinte, posicionaram-se os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. No RE com repercussão geral, Barroso, Fachin e a ministra Rosa Weber já haviam se manifestado a favor do creditamento em 2016.

Toffoli suspendeu a sessão às 18h e sinalizou que a discussão sobre o tema será retomada na quinta-feira (25/4). Segundo o presidente da Corte, o caso será o primeiro item da sessão, que se inicia às 14h.

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