jusbrasil.com.br
13 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2009.8.19.0001

Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos contra Banco do Brasil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2008.8.26.0000 São José do Rio Preto

AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - "PLANO BRESSER", "PLANO VERÃO" E "PLANOS COLOR I e II" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - Prescrição - Inocorrência - Tratando de ação pessoal o prazo prescricional é de 20 anos, nos termos do art. 177 do CC de 1916, com aplicação da regra de transição do art. 2028 …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-83.2017.8.26.0000 SP XXXXX-83.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento. Depósito judicial. Expurgos Inflacionários dos Planos Color I e II. Ilegitimidade passiva do Banco depositário. Afastada. Súmula nº 179 do STJ. Prescrição. Questão já decidida por ocasião do julgamento do Recurso de apelação nº: XXXXX-44.1989.8.26.0100. Juros moratórios devidos art. 629, CC, "in …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2008.8.26.0224 SP XXXXX-44.2008.8.26.0224

AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - "PLANO VERÃO" E "PLANOS COLOR I E II" - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - Prescrição dos juros remuneratórios - A prescrição a que se referia o art. 178, § 10º , III, do Código Civil de 1916, assim como o artigo 206, § 3º, III, do Código Civil atual, dizia …
Daiane Vedova, Estudante de Direito
Daiane Vedova
Modelos • há 5 anos

Contrarrazões de apelação

DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA DA COMARCA DE MARINGA, ESTADO DO PARANÁ. Autos. nº.: XXXXX-15.2018.8.0018 Requerente: Toshio Nakata Requerido: Valdomiro Valadares VALDOMIRO VALADARES já qualificado nos…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-49.2018.8.26.0000 SP XXXXX-49.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Reconhecimento incidental de união estável em procedimento de inventário. Admissibilidade no caso. Inexistência de controvérsia, entre os sucessores, sobre a existência e a extensão temporal da entidade familiar. Corroboração, ainda, por consistente prova documental. Inadmissibilidade …