jusbrasil.com.br
10 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2018.5.12.0002

Petição - Ação Salário Maternidade

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-11.2018.5.17.0132

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. DANO PRESUMIDO. O não pagamento de salário maternidade ofende a dignidade da trabalhadora, que depende de seu salário para satisfazer suas necessidades básicas e as do nascituro, configurando dano in re ipsa, em razão de seu caráter alimentar e …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Notícias • há 14 anos

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

A Primeira Turma do TRT 10ª Região condenou uma empresa de recapagem de pneus a pagar todas as verbas referentes a rescisão indireta por justa falta, a uma ex-empregada que não recebeu todas as…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-93.2017.5.17.0003

SALÁRIO-MATERNIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ATRIBUÍDA AO EMPREGADOR. ART. 72, §1º, DA LEI 8.213/91. Nos termos do §1º do artigo 72 da Lei nº. 8.213/91 o pagamento do salário-maternidade constitui dever legal do empregador, com a possibilidade, contudo, da empresa pleitear o ressarcimento posterior junto à …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-42.2016.5.04.0233

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE. A reclamada não cumpriu com sua obrigação de pagar o salário maternidade, conforme previsto no § 1º do art. 72 da Lei 8213/91. Trata-se de conduta antijurídica que deixou a trabalhadora à mercê da própria sorte, tornando, assim, presumida a ocorrência de …
Andre Coelho, Advogado
Andre Coelho
Modelos • há 5 anos

Modelo Requerimento Administrativo Salário Maternidade

(Corrigir a parte em amarelo com os dados no caso concreto) DICAS: ANALISAR ART. 11, VII E ART. 71 DA LEI 8.213/91. AO ILMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA CIDADE – UF NOME DA PARTE, QUALIFICAÇÃO…