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18 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2018.4.01.3700

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Débito de Valores Retroativos da Retribuição de Saberes e Competências - Rsc (Lei 12.772/2012) - Apelação Cível - de Fundacao Universidade Federal do Maranhao

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