jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2023.4.01.3500

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico- Tributária c/c Pedido de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça • há 10 meses

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico- Tributária c/c Pedido de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP LUPERCIO LIMA GALADINOVIC, brasileiro (a), produtor (a) rural, com inscrição no CPF/MF , residente e…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça • há 10 meses

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico- Tributária c/c Pedido de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS LORIVAL GORGEN, brasileiro (a), produtor (a) rural, com inscrição no CPF/MF , residente e domiciliado (a)…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-52.2022.4.04.7100 RS

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. O produtor-empregador rural pessoa física não pode ser enquadrado no conceito de empresa, não sendo, portanto, sujeito passivo da contribuição ao salário-educação. Precedentes desta Corte.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE - SP , brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na , CPF sob n.° , com domicílio profissional na , vem respeitosamente, perante…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-37.2020.5.04.0271

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Cabe à parte autora da ação indicar contra quem pretende litigar, o que está preenchido na petição inicial. Encontrando-se a empresa entre os possíveis devedores da relação jurídica material, é o quanto basta para legitimá-la a figurar no polo passivo da relação processual.