Decreto nº 7.699 de 09 de Novembro de 1999 da Bahia
Decreto nº 7.699 de 09 de Novembro de 1999
Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Desenvolvimento da Mineração, da Metalurgia e da Transformação do Cobre ?" PROCOBRE e dá outras providências.
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2157 BA
Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas a , b e c do inciso III do artigo 3º da Lei nº 7.508 , de 22 de setembro de 1999, artigo 8º , incisos I , II e III , e §§ 1º e 2º , do Decreto nº 7.699 …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2157 BA
Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do artigo 3º da Lei nº 7.508, de 22 de setembro de 1999, artigo 8º, incisos I, II e III, e §§ 1º e 2º, do Decreto nº …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2157 BA
Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas a , b e c do inciso III do artigo 3º da Lei nº 7.508 , de 22 de setembro de 1999, artigo 8º , incisos I , II e III , e §§ 1º e 2º , do Decreto nº 7.699 …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2157 BA
Ação direta de inconstitucionalidade. Alíneas a , b e c do inciso III do artigo 3º da Lei nº 7.508 , de 22 de setembro de 1999, artigo 8º , incisos I , II e III , e §§ 1º e 2º , do Decreto nº 7.699 …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3563 ES
Vistos.Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Espírito Santo, em face da Lei Estadual nº 7.735 , de 6 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3893 SE
Vistos.O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs a presente ação direta de inconstitucionalidade, em 7/5/2007, impugnando o § 2º da Lei Estadual (SE) nº 3.617 , de 2/6/1995, e o …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2671 ES
Vistos.Ação direta de inconstitucionalidade proposta, em 17/6/02, por José Ignácio Ferreira, à época Governador do Estado do Espírito Santo, impugnando os artigos 1º e 2º da Lei Estadual (ES) nº …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 724 RS
Vistos.O Governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs a presente ação direta de inconstitucionalidade, em 24/4/92, impugnando a Lei Estadual (RS) nº 9.535 , de 26/ 2 /92, que alterou o inciso II …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1868 DF
Vistos.A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BRASIL, em 12/8/98, propôs a presente ação direta de inconstitucionalidade contra o Provimento nº 47 , de 12/11/96, do Juiz …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2377 MG
Vistos.O Governador do Estado de Minas Gerais propôs, em 4/12/01, ação direta de inconstitucionalidade, impugnando o art. 1º do Decreto nº 45.363 /2000, editado pelo Governador do Estado de São …