Decreto 15.371 da Bahia introduziu alterações na legislação tributária
O Decreto 15.371, de 14-08-2014 (DO-BA de 15-08-2014) modificacou os Decretos 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA, 6.734, de 9-9-97, 7.629, de 9-7-99, 7.799, de 9-5-2000, e 8.205, de 3-4-2002, dispõem,…
Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do…