Inciso III do Artigo 46 do Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.
Art. 46 - São penas disciplinares:
III - suspensão;

Página 17 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2021

"TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 03612599520128190001 RJ 0361259-95.2012.8.19.0001 (TJ-RJ) - ata de publicação: 16/07/2015. Ementa: A atividade notarial é regulamentada pela Lei nº 8.935/94, que dita…

Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 04.02.2021 ATO DE 20/12/2007 - D.O. DE 21/12/2007 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360021/000458/2020, fica retificada a…

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Fevereiro de 2021

, com fulcro no Artigo 28, Decreto 40.013/2006, e Artigo 46 III do Decreto Lei 220 /75, e Artigo 27, II do Decreto... 28 do Decreto 40.013/2006, e do Artigo 46 , II do Decreto Lei 220 /75

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Novembro de 2020

do artigo 46 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, aprovado e regulamentado pelo Decreto 2479, de 08 de março... ou territorial; - o Decreto-Lei 220/75 aprovado e regulamentado pelo D…

Página 14 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Novembro de 2020

, III e IV do artigo 46 do Decreto-Lei 220 , de 18 de julho de 1975, aprovado e regulamentado pelo Decreto 2479... ou territorial; - o Decreto-Lei 220 /75 aprovado e regulamentado pelo Decr…

Página 46 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Julho de 2019

id: 3303762 PROCESSO Nº 2018-084.342 ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL ASSUNTO: DESAPARECIMENTO DE AUTOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MAGE 1 VARA CIVEL (237) ADV.: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ…

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Junho de 2019

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA ATO DO SECRETARIO DE 14.06.2019 APOSENTA, voluntariamente, MAGNO JOSÉ CARDOZO , Inspetor de…

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Outubro de 2018

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018 MIGUEL BADENES PRADES FILHO Presidente da FAETEC Id:…

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Agosto de 2018

Francisco de Assis Alves de Sousa Junior, ID 5012750-0, Diretor da Divisão de Cronológico; Diogo Queiroz Sousa da Silva, 4277289-3, Coordenador de Contratos e Convênios Fábio Luis Sobrinho, ID…

Página 20 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Agosto de 2018

PROCESSO Nº E-09/072/0005/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA , com fulcro nas disposições no inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 650,70…