Artigo 1 da Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981 do Rio de janeiro

Lei nº 443 de 01 de Julho de 1981

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro.

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Agosto de 2020

26, IV, 27, IV e artigo 60 da Lei 443 de 01 de julho de 1981, Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro... altera o Artigo 58 da Lei 443, de 1º Julho de 1981, acrescentando os …

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Agosto de 2020

DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO... DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, PARA …

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Julho de 2020

do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto nos artigos 26 , IV , 27 , IV e artigo 60 da Lei 443 de 01 de julho... específica ou peculiar nos termos do artigo 41 da Lei 443 de 01 de julho de 1981.…

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Fevereiro de 2020

Ayrton Senna, Nelson Piquet, Emerson Fittipald - Jogadores de Futebol Garrincha, Ronaldo, Romário, Zizinho, Tostão, Gérson, Rivelino, Zico, Didi, Nilton Santos, Leônidas da Silva, Gilmar, Roberto…

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Novembro de 2019

Art. 3º Os hospitais e clínicas deverão informar às parturientes, por escrito, no ato da entrada, ao preencherem os formulários de internação, sobre o direito de serem assistidas por pessoa, por ela…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004665-59.2014.8.19.0068

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0004665-59.2014.8.19.0068 Embargante: CAROLINA SECUNHO DO NASCIMENTO e OUTRA Relatora: DES. TERESA DE ANDRADE ACÓRDAO…

Página 15 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Julho de 2019

Conforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0037205-70.2010.8.19.0014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL 0037205-70.2010.8.19.0014 PARTE APELANTE 1: CHARLES DOS SANTOS BENGINO PARTE APELANTE 2: CARLOS…

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Março de 2017

§ 3º - A apólice de seguro à qual se refere o § 2º deste artigo deverá assegurar o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que alguma pessoa vier…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Dezembro de 2014

JUSTIFICATIVA Para corrigir o significado da sigla mencionada, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. Sala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2014.

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