Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro
Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979
APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-65.2020.8.19.0001 202200177265
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA E PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FALTAS E …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-04.2021.8.19.0001 202329501854
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CONJUGE DE SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR TERIA SIDO AFASTADO DO CARGO. SENTENÇA DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-44.2023.8.19.0000 202300242376
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA DE DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE RESTABELEÇA OS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DA …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-35.2015.8.19.0001 202329500370
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL E PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ÓBITO DO SERVIDOR QUE SE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-55.2018.8.19.0057 202000173249
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. PAGAMENTO INDEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESCONTO QUE SUPRIMIU VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-35.2021.8.19.0001 202300156346
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE SALÁRIOS SUSPENSOS EM RAZÃO DE PAD. NÃO CARACTERIZADO ABANDONO. SENTENÇA …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-46.2022.8.19.0001 202300129466
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A BONIFICAÇÃO SEMESTRAL E O JETON. PAGAMENTO DE DIÁRIAS, DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E FINAL DE SEMANA E DE AUXÍLIO TRANSPORTE NOS SÁBADOS …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2020.8.19.0001 202200195671
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PAD. AFASTAMENTO DO CARGO E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÃO POR FALTAS INTERCALADAS E INASSIDUIDADE. REASSUNÇÃO DO CARGO PELA VIA ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-34.2021.8.19.0001 202329501132
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO DETRAN. ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO OCUPANTE DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO. DEVIDO O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NAS …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-52.2022.8.19.0001 20237005418361
Recurso Inominado nº XXXXX-33.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE …