Artigo 2 da Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967
Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967
Dispõe sobre a proteçâo a fauna e dá outras providências.
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Petição - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE ARAÇATUBA PROCESSO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público interno,…
Petição - TJSP - Ação Revisão de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO(A). SENHOR(A). DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: E OUTROS…
Contestação - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA PROCESSO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO , pessoa jurídica de direito…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Estado de São Paulo
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° ,DA 1a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO AMBIENTAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. AGRAVANTE: AGRAVADO: ESTADO DE…
Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. PROC. N°. PROCEDIMENTO COMUM e outros A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , nos autos do processo em…