Artigo 353 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Simao Milke, Advogado
Simao Milke
há 4 anos

Candidato "Laranja", entenda quais são as consequências

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Francisco Dirceu Barros, Promotor de Justiça
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Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
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Francisco Dirceu Barros, Promotor de Justiça
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há 10 anos

Vedações e permissões nos dias que antecedem as eleições 2014

Com o escopo de facilitar o trabalho dos Promotores eleitorais, Juízes Eleitorais e Advogados eleitoralistas, disponibilizo a seguir o capítulo X do livro Curso de Processo Eleitoral, edição 2014,…
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Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
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Reafirmando a absoluta e indispensável necessidade do contraditório na mutatio libelli , a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o Habeas Corpus nº. 116607, impetrado pela defesa do…
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Francisco Dirceu Barros, Promotor de Justiça
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Guia prático de atuação do promotor, advogado e do juiz eleitoral no dia da eleição - guia prático

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