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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 260 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941

Lei nº 2909 de 07 de agosto de 2003

ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI Nº 2.501 , DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 2 de 27 de fevereiro de 1997

REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei nº 1873 de 29 de maio de 1992

Autores: Vereadores Laura Carneiro, Adilson Pires, Alfredo Syrkis, Edson Santos, Eliomar Coelho, Fernando William, Guilherme Haeser, Mário Dias, Maurício Azêdo, Ruça Lícia Caniné, Sérgio Cabral,

Lei nº 1962 de 09 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POMERODE.

Lei nº 5396 de 08 de Março de 2000

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Mauro Bragato, Prefeito do Município de Presidente Prudente, SP., no uso de minhas atribuições sanciono e promulgo a seguinte lei:

Lei nº 143 de 15 de dezembro de 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

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