Artigo 89 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art 89. (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.038, de 1969)
Recurso - TJSP - Ação Licenças - Apelação Cível - de Honda Automóveis do Brasil contra Territorio GEO Serviços Geológicos, Ambientais e Laboratoriais
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Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.
Estabelece normas relativas do Impôsto Único sôbre Minerais e dá outras providências.