Artigo 48 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 48. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
Contestação - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de RAG TOP Comercio de Acessórios Automotivos contra Sunroof Comércio de Peças Automotivas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 Autos n.° SUNROOF COMÉRCIO DE PEÇAS…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Revpack Tecnologia e Comercio de Componentes Plasticos contra Plastek do Brasil Indústria e Comércio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA 1a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA (1° RAJ)- ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo N° REVPACK…
Documentos diversos - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - contra Orion Comercio e Beneficiamento de Alumínio
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM NÚMERO XXXXX-92.2017.403.6100 ALCLEAN EXTRUSÃO DE METAIS LTDA. EPP X E INPI O INSTITUTO…
Documentos diversos - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - contra Orion Comercio e Beneficiamento de Alumínio
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM NÚMERO XXXXX-92.2017.403.6100 ALCLEAN EXTRUSÃO DE METAIS LTDA. EPP X E INPI O INSTITUTO…
Documentos diversos - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - contra Orion Comercio e Beneficiamento de Alumínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo n.° XXXXX-92.2017.4.03.6100 ORION COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA , empresa…
Documentos diversos - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - contra Orion Comercio e Beneficiamento de Alumínio
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM NÚMERO XXXXX-92.2017.403.6100 ALCLEAN EXTRUSÃO DE METAIS LTDA. EPP X E INPI O INSTITUTO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Orion Comercio e Beneficiamento de Alumínio
Tipo documento: CAPA PROCESSO Evento: abertura PROCESSO N° XXXXX-89.2018.4.02.5101 Capa: Parte 1 N° do Processo: XXXXX-89.2018.4.02.5101 Data de autuação: 13/08/2018 16:35:34 Situação: BAIXADO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Enio Bianchi
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. ORION COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA , empresa brasileira, inscrita no…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Enio Bianchi
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. TAMBORÉ ALUMÍNIO LTDA , empresa brasileira, inscrita no Cadastro Nacional de…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Revpack Tecnologia e Comercio de Componentes Plasticos contra Plastek do Brasil Indústria e Comércio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA REGIONAL EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA 1a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA (1° RAJ)- ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo N° REVPACK…