Artigo 1984 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.984. Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000926-09.2019.8.19.0002

seu objeto, com fulcro no artigo 932, III do Código de Processo Civil, deixo de conhecer o recurso , visto que manifestamente... termos do index 70: “Compulsando-se os autos, verifica-se que todos …

Andamento do Processo n. 8086263-80.2020.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 03/09/2020 do TJBA

, consoante dispõe o art. 735, §4º do CPC c/c art. 1.984 do Código Civil. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31..., intime-se o requerente, por Advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, …

Página 177 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Setembro de 2020

, consoante dispõe o art. 735 , § 4º do CPC c/c art. 1.984 do Código Civil . P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31... BISPO DA SILVA inventariante, independentemente de quaisquer termos, …

Página 2209 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Setembro de 2020

essenciais do testamento (art. 1.864 e seguintes do Código Civil /2002), sendo tal intervenção necessária, consoante, inclusive... nomeação de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 1.984

Andamento do Processo n. 0018626-55.2020.8.19.0004 - 25/08/2020 do TJRJ

-214941) Despacho: 1 - Nomeio a requerente MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO como testamenteira, na forma do art. 1.984... do Código Civil .2- A testamenteira deve apresentar o original da cédula …

Página 131 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Agosto de 2020

DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO como testamenteira, na forma do art. 1.984 do Código Civil .2- A testamenteira deve apresentar..., considerando o disposto no art. 735 , § 2º do CPC . Alvará Judicial …

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2020

imprescindível, quer seja instituído pelo testador, ou dativo, quando nomeado pelo juiz e, o artigo 1984 do Código Civil reza... destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.” Por tais razões, atento à …

Andamento do Processo n. 0244858-92.2020.8.06.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 21/08/2020 do TJCE

de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 1.984 do Código Civil. Assinado o termo de aceitação da testamentaria, expeça... e seguintes do CPC e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do …

Página 423 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Agosto de 2020

de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 1.984 do Código Civil. Assinado o termo de aceitação da testamentaria, expeça... sumário eis que estão preenchidos os ditames legais previstos …

Página 2759 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

que se REGISTRE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. Nos termos do artigo 1984 do Código Civil, nomeio a requerente RITA DE CÁSSIA... 311.842.798-10; devidamente representada por sua curadora ELENI APARECIDA …