Artigo 1984 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.984. Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.

Do testamenteiro

O papel dos testamenteiros é de extrema importância, uma vez que eles são os responsáveis por garantir que a vontade do testador seja respeitada e cumprida. Eles atuam como agentes da vontade do…
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Giuliana Lima, Estudante de Direito
há 8 anos

Considerações sobre o Testamento

1. Testamento A. Conceito e características jurídicos - testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou…
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Meu familiar faleceu e deixou testamento, como proceder?

É bastante comum em algumas famílias que parentes façam disposições de última vontade, visando evitar brigas quanto aos bens deixados como herança. Normalmente, os atos denominados de “testamentos”…
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