Inciso I do Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 252. Dirigir o veículo:
I - com o braço do lado de fora;
Petição - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS. Processo n° O DE DO ESTADO DE SÃO PAULO , Autarquia Estadual por sua procuradora…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP. , brasileiro, divorciado, cirurgião dentista, portador do RG n.° ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO PAULO/SP. , brasileira, portadora do RG n.° , inscrita no CPF/MF sob o n.° ,…