Artigo 236 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Página 643 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2023

Como é cediço, a concessão da tutela de urgência, em Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida em sede de Mandado de Segurança, não pode deixar de considerar o…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 meses

Página 1397 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2023

Enfim, cumpre ao Magistrado reconhecer a extinção de punibilidade do autor do fato, de ofício, de acordo com o art. 61 do Código de Processo Penal. Posto isso, nos termos do art. 61 do CPP, declaro a…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 6 meses

Página 1398 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2023

Materialidade delitiva. A materialidade delitiva se faz evidenciada pela certidão de óbito e pelos laudos de evento XXXXX, págs XXXXX-31 e 34-35 Autoria delitiva. A autoria delitiva se encontra…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 3593 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2023

de amarrar carga que, aparentemente, se rompeu, fazendo o caminhão parar de vez, porque não tinha tração e, aparentemente, tinha quebrado o diferencial desse outro caminhão, que um amigo estava…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Página 8441 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Novembro de 2022

AUTOR WEVERTON DE CASTRO SILVA ADVOGADO JOAQUIM VANTUIR DE NOVAES JUNIOR(OAB: XXXXX/MG) RÉU BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) TESTEMUNHA LUCIANO DE SOUSA LADEIRA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Página 8442 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Novembro de 2022

Aguarde-se a conclusão da perícia designada para apuração de periculosidade. À Secretaria: inclua-se na pauta administrativa, conforme determinado na ata da audiência inicial. Intime-se. FORMIGA/MG,…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 2 anos

Página 2789 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Agosto de 2022

Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo,…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 2 anos

Página 2790 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Agosto de 2022

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do 487, inciso I, do CPC. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 2 anos

Página 2311 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP XXXXX-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 2 anos

Página 2339 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Agosto de 2022

AUTORES: ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 03183167220, TAIZ MAIDA ARAUJO LOPES, CPF nº 04828781269 ADVOGADO DOS AUTORES: JHONATAN RODRIGUES BARBOSA, OAB nº RO11424 REU: R R DOS SANTOS - ME, CNPJ…
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