APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO QUANDO DA APOSENTAÇÃO. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E…
Art. 230, inc. XVI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 230. Conduzir o veículo:
XVI - com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;
Página 273 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Fevereiro de 2020
COMPATÍVEL DE SEUS CONDUTORES, QUANDO ESTA FOR EXIGIDA, E OUTROS DISPOSIÇÕES QUE DEVA OBSERVAR. 3º- AO CONDUTOR CABERÁ A RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DO…
Página 4606 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2019
CAMPOS (OAB 300912/SP) Processo 0008354-41.2019.8.26.0198 (apensado ao processo 1001857-28.2018.8.26.0198) (processo principal 1001857-28.2018.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda…
Página 46 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 27 de Setembro de 2019
§ Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não…
Página 685 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Setembro de 2019
Superadas tais preliminares passa-se ao mérito da causa. DO MÉRITO. Volta-se a Requerente, mediante a presente demanda, contra a conduta da acionada em não renovar e expedir sua carteira de…
Página 686 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Setembro de 2019
Infrações que, apesar de graves, têm natureza meramente administrativa, não se relacionam à segurança do trânsito e não ensejam a penalidade de cassação do direito de dirigir. Violação a direito…
Página 462 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Junho de 2019
CONFORME EXTRATOS CONSTANTES NOS AUTOS. OCORRE QUE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, AO TEMPO DA INFRAÇÃO E DAS NOTIFICAÇÕES, JÁ ERA DO AUTOR EDUARDO FERNANDES GOMES. NO EXTRATO DE CADEIA SUCESSÓRIA DE FL.
Página 130 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Dezembro de 2018
aos ditames da técnica legislativa preconizada pela Lei Complementar Federal nº 95/98. SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0302/18.
Página 130 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2018
aos ditames da técnica legislativa preconizada pela Lei Complementar Federal nº 95/98. SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0302/18.
Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Dezembro de 2018
Ademais, cumpre assinalar que o projeto de lei está em consonância com o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, que fixa metas para instituição…