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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso XVI do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 1749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

ou 355 do Novo Código de Processo Civil.Presentes, de mais a mais, as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e inexistindo matérias preliminares ou

Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

do imposto de renda e não é proprietário de imóveis, possuindo apenas um automóvel (avaliado em aproximadamente R$ 15.000,00 e objeto de alienação fiduciária), defiro o pedido de assistência

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/03/2017

(art. 321, NCPC). Arari, 21 de março de 2017. Anelise Nogueira Reginato, Juíza de Direito..ADV.: Antonio William Brito dos Santos. ANELISE NOGUEIRA REGINATO Juíza de Direito INTIMAÇÃO Processo de n°

Pg. 787. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2017

N. 0702017-49.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: JUSCELINO DA SILVA RAMOS. Adv(s).: DF17361 - JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES. R: GDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Pg. 788. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2017

DF gozam de presunção relativa de legitimidade, veracidade e legalidade, presumindo-se verdadeiros e, conforme, o Direito, somente pode ser elidido por prova em contrário. A presunção de legitimidade

Pg. 2139. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

Penitenciária - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ANÁLISE E JULGAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES PROPOSTAS

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

eventual cumprimento do despacho de fl. 30, comprove os requerentes, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Int. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA

Pg. 1526. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2017

- Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da

Pg. 348. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/01/2017

Processo 0801379-03.2015.8.12.0035 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos Reqte: Miguel Martines - Reqdo: Banco Votorantim ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB

Pg. 206. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2017

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF N? 0731451-26.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SINOMAR JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF49936 - JESSICA FERNANDES BARRETO. R: DER.

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