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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso XVI do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 376. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2017

n. 11.960/09, os juros de mora são calculados separadamente à taxa de 1% (um por cento) ao mês até 30.06.2009, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora passam a ser calculados pelos

Pg. 619. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/10/2017

9002501-93.2017.8.21.0039(CNJ) - ROSANE BAYER DE CARVALHO (HAMILTON SILVEIRA DA SILVEIRA 85471/ RS). PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 9001510-20.2017.8.21.0039(CNJ) - ANA CELOI DOS SANTOS SOARES (ANDRÉIA

Pg. 1220. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2017

autoraque trabalhou para o município de Governador Archer, como assessor jurídico,no períodode 02/01/a 31/12/96 e no período de 02/01/01 a 31/12/12. Afirma que ao ser exonerado, após a posse do novo

Pg. 512. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/06/2017

N. 0715948-96.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF3167300A -FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS, DF3170400A - RICARDO SANTORO NOGUEIRA. R: LEANDRO

Pg. 338. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/05/2017

DA DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PELO AUTOR. 4. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, CONTADOS DA CITAÇÃO, INCIDENTES ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, QUE

Pg. 1749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

ou 355 do Novo Código de Processo Civil.Presentes, de mais a mais, as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e inexistindo matérias preliminares ou

Pg. 1750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

do imposto de renda e não é proprietário de imóveis, possuindo apenas um automóvel (avaliado em aproximadamente R$ 15.000,00 e objeto de alienação fiduciária), defiro o pedido de assistência

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/03/2017

(art. 321, NCPC). Arari, 21 de março de 2017. Anelise Nogueira Reginato, Juíza de Direito..ADV.: Antonio William Brito dos Santos. ANELISE NOGUEIRA REGINATO Juíza de Direito INTIMAÇÃO Processo de n°

Pg. 787. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2017

N. 0702017-49.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: JUSCELINO DA SILVA RAMOS. Adv(s).: DF17361 - JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES. R: GDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Pg. 788. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2017

DF gozam de presunção relativa de legitimidade, veracidade e legalidade, presumindo-se verdadeiros e, conforme, o Direito, somente pode ser elidido por prova em contrário. A presunção de legitimidade

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