Artigo 2 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte
Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte.
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 5 meses

Intimação do processo N. 00011357620178100073 - 05/12/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001135-76.2017.8.10.0073 POLO ATIVO ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR | 7436/MA MARCO ANTONIO COELHO LARA | 8789/PA REINALDO LUIS TADEU…
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
há 2 anos

Intimação - Procedimento Sumário - 0001135-76.2017.8.10.0073 - Disponibilizado em 21/02/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001135-76.2017.8.10.0073 POLO ATIVO ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A POLO PASSIVO ITERMA- INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO COELHO LARA |…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Página 135 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7 de Maio de 2019

trânsito em julgado da decisão de mérito proferida nesta causa”. A Advocacia-Geral da União manifesta-se previamente no sentido do não acolhimento do pedido de tutela de urgência, tendo como ausentes…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 anos

TRF3 • USUCAPIÃO • Usucapião Extraordinária (10458) • XXXXX-26.2015.4.03.6135 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Caraguatatuba do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

03/11/2021 Número: XXXXX-26.2015.4.03.6135 Classe: USUCAPIAO Órgão julgador: 1a Vara Federal de Caraguatatuba Última distribuição : 02/07/2015 Valor da causa: R$ 225.520,56 Assuntos: Usucapião…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-73.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 4ª Câmara Cível Apelação nº XXXXX-73.2020.8.19.0001 Apelante : Município do Rio de Janeiro Apelado : Convento de Nossa Senhora da Conceição da Ajuda…
0
0
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3258 DF XXXXX-06.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 30 16/06/2020 PLENÁRIO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.258 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX SC XXXXX-7

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.00.001095-7/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇAO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX SC XXXXX-2

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 2008.72.08.003471-2/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇAO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL ADVOGADO :…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 4 anos

Página 1257 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Maio de 2020

Emerudita decisão, o Juízo da Vara Única de Ilhabela reconheceuo interesse do INCRAe da UNIÃO, declarou-se incompetente, e ordenoua remessa para esta 1.ª Vara da Justiça Federal de Caraguatatuba(ID…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 anos

Página 965 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2019

Todos os confrontantes serão citados comtodas as cautelas. III — O instituto da usucapiãofoiconcebido para reconhecer a condição fática de quemse fixouna terra, e, embora semmatrícula, se comporta…
0
0