Artigo 1845 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Petição Intermediária - TJSP - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - de Câmara Sociedade de Advogados contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo nº (Cumprimento Sentença contra Fazenda Pública) Habilitação ,…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL SANTO AMARO - SÃO PAULO / SP. Proc. nº: , já qualificado nos autos, por sua advogada e…
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MMa6a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º: Habilitação CASTORINA LIBORIO E OUTROS por seu advogado e bastante procurador,…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - SP. Processo: Classe: Adjudicação compulsória Área: Cível Valor da ação: PRIORIDADE MÁXIMA…
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MMa 09a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.°: Cumprimento de Sentença Habilitação E OUTROS , por seu advogado e…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMa 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Processo n.°: Cumprimento de Sentença Habilitação E OUTROS , por seu…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMa 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° Procedimento Comum Habilitação E OUTROS , por seu advogado e bastante procurador, que…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMa 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES. Processo n.°: Cumprimento de Sentença Habilitação E OUTROS , por seu…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Pagamento - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMa 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.°: Cumprimento de Sentença Habilitação E OUTROS por seu advogado e bastante…