Artigo 1806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Publicação do processo nº 1014460-79.2022.8.26.0009 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024 Processo 1014460-79.2022.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL Nº 2123531 - SC (2024/XXXXX-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão…
Petição - TJMT - Ação Contratos Bancários - Monitória - de Banco do Brasil contra Antonio F. de Lima
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUARA/MT , brasileiro, maior, capaz, divorciado, administrador rural, devidamente inscrito no cadastro…
Petição - TJMT - Ação Contratos Bancários - Monitória - de Banco do Brasil contra Antonio F. de Lima
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUARA/MT. Processo nº. Ação Monitória , brasileiro, casado, odontologista, portador da Cédula de Identidade / RG nº. ,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-23.2017.8.26.0000 Araras
Registro: 2017.0000368382 Agravo de Instrumento nº XXXXX-23.2017.8.26.0000 Comarca: Araras Agravante: Jessica da Silva Tangerino Agravado: O Juízo Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento…
Intimação - Arrolamento Sumário - 0004305-52.2024.8.16.0038 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004305-52.2024.8.16.0038 POLO ATIVO VIVIANE CORREA FRANCO POLO PASSIVO PEDRO CORREA FRNACO ADVOGADO(A/S) WILDER BUENO PINHEIRO | 65344/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE…
Publicação do processo nº 5217719-13.2019.8.09.0137 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 29/04/2024 19:20:27 LOCAL : RIO VERDE - UPJ VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: 1ª E 2ª NR.PROCESSO :…
Publicação do processo nº 5060276-18.2022.8.09.0032 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 29/04/2024 19:27:12 LOCAL : RUBIATABA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5060276-18.2022.8.09.0032 CLASSE…
Publicação do processo nº 0800815-50.2022.8.12.0044 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJMS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2024 Processo 0800815-50.2022.8.12.0044 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Janaina Lopes da Silva…
Publicação do processo nº 0077508-97.2009.8.12.0001 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJMS
Apelação Cível nº 0077508-97.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Apelante: Francisca Andrade Paiva (Espólio) RepreLeg: Maria de…