Inciso III do Artigo 92 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 3 anos

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 25 de Novembro de 2020

CONSIDERANDO que o presente Procedimento Administrativo destina-se ao acompanhamento e fiscalização do período de transição de mandato junto ao Poder Executivo do Município de Lagoa D'anta/RN, tendo…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 4 anos

Página 38 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2020

- 365 com hepatites crônicas por vírus B e C; - 307 Indivíduos vítimas de risco biológico; - 14 Pacientes com infecção pelos HTLV-I/II; - 130 Pacientes em acompanhamento nutricional,…
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 anos

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 17 de Julho de 2018

inquérito civil e a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos e coletivos atinentes à educação (CF, art. 129, III); CONSIDERANDO a lição de Hely Lopes Meirelles, o qual pontifica que…
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
há 6 anos

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 17 de Julho de 2018

tos de educação e saúde, como também a orientação à equipe técnica do serviço de acolhimento, a fim de que ela desenvolva projetos e parcerias que colaborem para o desenvolvimento emocional, psíquico…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Página 4684 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2016

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SYLVANIA MARCIA TAVARES ADVOGADOS : FÁBIO MACHADO MONTEIRO - RJ155040 RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS - RJ150965 LILIAN DOS REIS MONSORES E OUTRO(S) -…
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Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado de Pernambuco
há 8 anos

Página 11 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 22 de Março de 2016

RESOLVE: CONVERTER o procedimento investigativo em epígrafe em INQUÉRITO CIVIL . NOMEAR o servidor Antônio Júlio Barreto da Silva, portador da matrícula nº 188.035-7, para secretariar os trabalhos,…
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Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado de Pernambuco
há 8 anos

Página 5 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 19 de Março de 2016

Sólidos deverão conformar-se à realidade fático-jurídica existente, assegurando-se sempre a interpretação mais protetiva ao meio ambiente; c) este Termo de Compromisso Ambiental constitui título…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2015

prazo de validade de 90 (noventa) dias. Nessa toada, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Itararé para que acompanhe esse período do estágio de convivência, devendo o setor técnico daquele…
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Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado de Pernambuco
há 9 anos

Página 11 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 26 de Novembro de 2014

CONSIDERANDO os elementos contidos nos autos do INQUÉRITO CIVIL nº 023/2014, em curso nesta Promotoria de Justiça, instaurado em 06.03.2014 com a finalidade de investigar a notícia formulada por…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
há 10 anos

Página 253 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 25 de Novembro de 2013

REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2 ESCRIVÃO. 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO…
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