Artigo 65 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600155–82.2020.6.18.0085 (PJe) – JOAQUIM PIRES – PIAUÍ RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: GIORDANO LUCAS …

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600160–07.2020.6.18.0085 (PJe) – JOAQUIM PIRES – PIAUÍ RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: JOSE ONEIDE …

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (1320) Nº 0600006–36.2020.6.18.0037 (PJe) – BELA VISTA DO PIAUÍ – PIAUÍ Relator: Ministro Edson Fachin Agravante: Partido Social Democrático (PSD) – …

RECURSO ELEITORAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALISTAMENTO ELEITORAL. VÍNCULOS RESIDENCIAL, PROFISSIONAL E FAMILIAR. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. A comprovação do domicílio eleitoral se faz mediante a …

Vistos etc. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL da 122ª Zona, com arrimo, em face de LUIZ SOARES LIMA NETO e FRANCISCO CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. EMBARGOS CONHECIDOS E …

CONTRATAÇÃO PÚBLICA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO GERADOR DE MAISDE MAIS DE UMA CONTRATAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. REALIZADO EMCONFORMIDADE COM AS LEIS 10.520/02 E 8.666/93. REGULARIDADE. Em exame o …

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSISTENTE CONJUNTO PROBATÓRIO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE, NO CASO - CONDENAÇÃO …

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Roberto Gomes Martins (Impetrante) em favor de Ítalo Mardelle Soares (Paciente), almejando o trancamento da ação penal …

RECURSO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO - PROVA INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DOMICÍLIO ELEITORAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO. A união estável com pessoa que mantém vínculo …