Artigo 65 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral .
Art. 65. (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Recurso Criminal: RC XXXXX-85.2016.6.06.0122 MARACANAÚ - CE 5285
Vistos etc. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL da 122ª Zona, com arrimo, em face de LUIZ SOARES LIMA NETO e FRANCISCO CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Recurso Criminal: RC XXXXX-70.2016.6.06.0122 MARACANAÚ - CE 5370
Trata-se de ação penal eleitoral instaurada em desfavor de JONATHAN ROBSON MOTA DE AMORIM e FRANCISCO CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS, doravante também chamados de Jonathan e Francisco Cláudio, …
Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-36.2020.6.18.0037 BELA VISTA DO PIAUÍ - PI XXXXX
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (1320) Nº 0600006–36.2020.6.18.0037 (PJe) – BELA VISTA DO PIAUÍ – PIAUÍ Relator: Ministro Edson Fachin Agravante: Partido Social Democrático (PSD) – …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - RECLAMACAO CORREICIONAL: RC XXXXX-85.2016.6.06.0122 MARACANAÚ - CE 5285
Vistos etc. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL da 122ª Zona, com arrimo, em face de LUIZ SOARES LIMA NETO e FRANCISCO CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS …
Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspEl XXXXX-82.2020.6.18.0085 JOAQUIM PIRES - PI XXXXX
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600155–82.2020.6.18.0085 (PJe) – JOAQUIM PIRES – PIAUÍ RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: GIORDANO LUCAS …
Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspEl XXXXX-07.2020.6.18.0085 JOAQUIM PIRES - PI XXXXX
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600160–07.2020.6.18.0085 (PJe) – JOAQUIM PIRES – PIAUÍ RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: JOSE ONEIDE …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSISTENTE CONJUNTO PROBATÓRIO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE, NO CASO - CONDENAÇÃO …
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Recurso Eleitoral: RE XXXXX LAGOA DO SÍTIO - PI
RECURSO ELEITORAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALISTAMENTO ELEITORAL. VÍNCULOS RESIDENCIAL, PROFISSIONAL E FAMILIAR. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE.
1. A comprovação do domicílio eleitoral se faz mediante a …
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Recurso Criminal: RC 38384 ACOPIARA - CE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. EMBARGOS CONHECIDOS E …
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE-MS - LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO: XXXXX MS 1.704.960
CONTRATAÇÃO PÚBLICA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO GERADOR DE MAISDE MAIS DE UMA CONTRATAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. REALIZADO EMCONFORMIDADE COM AS LEIS 10.520/02 E 8.666/93. REGULARIDADE.
Em exame o …