Artigo 1774 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

Edital de Sentença - 28/09/2021 do TJPE

Olinda - 3ª Vara de Família e Registro Civil 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Doutora, ISABELLE MOITINHO PINTO, Juíza de Direito da 3 ª Vara…

Andamento do Processo n. 0000499-16.2020.8.17.2400 - 28/09/2021 do TJPE

Vara Única da Comarca de Caetés - PE Processo nº 0000499-16.2020.8.17.2400 REQUERENTE: EDJANE JOSEFA PEREIRA REQUERIDO: MARLENE LOPES DA SILVA S E N T E N Ç A “ SENTENÇA Edjane Josefa Pereira ajuizou…

Edital de Interdição - 28/09/2021 do TJPE

EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias…

Edital de Interdição - 28/09/2021 do TJPE

EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor (a) Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juiz (a) de Direito da 9ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o…

Andamento do Processo n. 0821893-40.2019.8.12.0001 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Levantamento de Valor - 28/09/2021 do TJMS

Processo 0821893-40.2019.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Levantamento de Valor Reqte: Juliano Perin Vanin ADV: KARINA GÜNTHER ROSA (OAB 24193/MS) Decisão de pag.176: I…

Andamento do Processo n. 0839772-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - 28/09/2021 do TJMS

Processo 0839772-26.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória Reqte: Cirila Flores Martins - Reqdo: Bruno Martins Calandrini ADV: ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758/MS)…

Andamento do Processo n. 0841549-80.2019.8.12.0001 - Interdição/curatela - Nomeação - 28/09/2021 do TJMS

Processo 0841549-80.2019.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação IntdandoPa: Laerte Young ADV: WELTON MACHADO TEODORO (OAB 10941/MS) Diante do exposto, em acolhida ao parecer ministerial, e, com…

Andamento do Processo n. 0000118-44.1999.8.05.0212 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - 28/09/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000118-44.1999.8.05.0212 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Riacho De Santana Requerente: Ademar Eugenio Da Silva Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:0008081/BA) Requerido:…

Andamento do Processo n. 8000273-70.2021.8.05.0039 - Curatela - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8000273-70.2021.8.05.0039 Curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Taina…

Edital de Curatela - 28/09/2021 do TJPR

EDITAL DE CURATELA JUSTIÇA GRATUITA A Dra Vanessa Jamus Marchi, MMa Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que…