Artigo 1774 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.
Página 158 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CECILIA DA SILVA FERNANDES PROCESSO: XXXXX-46.2022.8.14.0301 O(A) Dr(a). JOSINEIDE GADELHA…
Página 159 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (art. 755 do CPC). Custas processuais pela requerente. Contudo, a sua exigibilidade ficará suspensa, em decorrência do deferimento da assistência…
Página 169 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
EDITAIS UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA - EDITAIS EDITAL DE INTERDIÇÃO DE VICENCIA DA CUNHA ALBUQUERQUE PROCESSO: XXXXX-88.2021.8.14.0301 O(A) Dr(a). JOSINEIDE GADELHA…
Página 170 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
art. 93 da Lei 6.015/73; g) Além da publicação no Diário de Justiça e da averbação no registro de pessoas naturais, a presente sentença de interdição deverá ser publicada na rede mundial de…
Página 172 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
do CC, ficando impedido(a) de praticar pessoalmente, sem assistência do(a) curador(a), todos os atos da vida civil que importem na assunção de obrigação perante terceiros (atos de natureza…
Página 173 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Maio de 2024
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE CEZARINO MACIEL DE CASTRO PROCESSO: XXXXX-34.2023.8.14.0301 O(A) Dr(a). JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial…
Página 28 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2024
id: XXXXX EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Talita Bretz Cardoso de Mello - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER…
Página 176 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Maio de 2024
Código Civil, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do que determina o art. 759 do N.C.P.C, e que a curadora deverá prestar contas de sua administração, nos termos do § 4º, do art. 84, da Lei nº.
Página 177 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Maio de 2024
A Doutora Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista , em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem…
Página 178 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Maio de 2024
O/A Doutor(a) ANNA REGINA LEMOS ROBALINHO DE BARROS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital…