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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso XVII do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XVII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XVII - determinar, em caso de urgência, providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;

Inteiro Teor. Instrução: INST 60036978 RIO DE JANEIRO - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PJe - Processo Judicial Eletrônico 11/06/2018 Número: 0600369-78.2018.6.19.0000 Classe: INSTRUÇAO Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/06/2018

RJ199596, LUIS GUSTAVO BOTTO MAIA - RJ199250, PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - SP341085 Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNON GOMES - RJ36988 Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNON GOMES - RJ36988 Advogado

Resolução n. 434/2018 - 07/06/2018 do TRE-SP

PRESIDÊNCIA LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 434/2018 Altera dispositivos da Resolução TRE/SP nº 430/2018 e atualiza o calendário eleitoral para a realização de eleição

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/06/2018

RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 434/2018 Altera dispositivos da Resolução TRE/SP nº 430/2018 e atualiza o calendário eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 06/06/2018

PROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ (5ª ZONA ELEITORAL) EMBARGANTE : MARTA FERNANDES GONÇALVES, candidata ao cargo de vereador do Município do Rio de Janeiro ADVOGADA : Daniele Martins de Oliveira - OAB:

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 434 SÃO PAULO - SP

PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇAO TRE/SP N° 434/2018 Altera dispositivos da Resolução TRE/SP nO 43à/2018 e atualiza ,O calendário eleitoral para a realização de eleição suplementar direta parà os cargos

Inteiro Teor. Instrução: INST 60032814 RIO DE JANEIRO - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PJe - Processo Judicial Eletrônico 30/05/2018 Número: 0600328-14.2018.6.19.0000 Classe: INSTRUÇAO Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal

Andamento do Processo n. 0600328-14.2018.6.19.0000 - 30/05/2018 do TRE-RJ

Processo 0600328-14.2018.6.19.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO INSTRUÇÃO (11544) - 0600328-14.2018.6.19.0000 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO RELATOR(A): Desembargador(a)

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 30/05/2018

ACÓRDÃO INSTRUÇÃO (11544) - 0600328-14.2018.6.19.0000 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Eleitoral CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL

Pg. 3. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 18/05/2018

de eleições suplementares. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o artigo 21,

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