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13 de novembro de 2018
Inciso XVII do Artigo 30 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 30, inc. XVII do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

XVII - determinar, em caso de urgência, providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 13/11/2018

o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando... Eletivo 513-98.2016.6.20.0047, que determinou a realização de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código...", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.5...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 13/11/2018

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral 236-2...

Resolução n. 39 - 12/11/2018 do TRE-RN

confere o art. 30 , IV e XVI , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno deste Tribunal.... O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30 , IV e XVI... , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Inte...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/11/2018

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV... de novas eleições, nos termos do art. 224, §3º do Código Eleitoral, com eficácia imediata da decisão após publicação..., pelo STF, da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art....

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/11/2018

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, IV e XVI, XVII, do Código Eleitoral..., da expressão "após o trânsito em julgado", contida no §3º do art. 224 do Código Eleitoral, no julgamento da ADI 5.525... Eleitoral, em 20.09.2018, nos autos do Recurso Especial Eleitoral 236-2...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018

que lhe confere o art. 30 , IV e XVI , XVII , do Código Eleitoral , e art. 17, XXIV e XXV do Regimento Interno... na legislação eleitoral, notadamente aqueles insertos na Lei Complementar 64 /90 e na Lei 9.504 /97, podendo o Juiz...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/11/2018 RE...

Resolução n. 645 - 08/11/2018 do TRE-MS

ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 30, incisos IV e XVII..., do Código Eleitoral e 21, incisos VIII, XIV e XXX, de seu Regimento Interno Resolução 170/1997, bem como em conformidade... ELEITORAL, E 641, DE 23.10.2018, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLI...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/11/2018

DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral... DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CAARAPÓ 28ª ZONA ELEITORAL, E APROVA AS INSTRUÇÕES E O RESPECTIVO CALENDÁRIO ELEITORAL, E ... ao art. 18 da Resolução 639, de 9.10.2018, que fixa data para reali...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 06/11/2018

das atribuições que lhe confere o art. 30 inciso XVII do Código Eleitoral, e CONSIDERANDO as decisões proferidas... nos autos da Petição 0605134-97.2018.6.26.0000, em 20 e 25 de outubro de 2018, RESOLVE: Art. 1°. Ficam suspensos os efeitos... dos partidos e candidatos de prestarem contas. Art. 2º. Ficam prejudicada...

Inteiro Teor. FEITOS NÃO CLASSIFICADOS: DIV 458 SÃO PAULO - SP

que lhe confere o art. 30 inciso XVII do Código Eleitoral , e CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos da Petição... e candidatos de prestarem contas. Art. 2º. Ficam prejudicadas do Calendário Eleitoral anexo à Resolução TRE-SP 450/2018... de Mongaguá, regulamentada pela Resolução TRE-SP 450/2018. O TRIBUNA...

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