Alínea "g" do Inciso II do Artigo 96 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
g) de coleção;
Página 1521 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2021
00436740184 e CHASSI WBSA30M2RPCA00593, com placa FDM 3000 , recaindo, de forma análoga, a regra contida no inciso IV, do mencionado art. 292, do CPC, conforme orientação da hodierna jurisprudência:…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança: MS XXXXX-63.2017.8.16.9000 PR XXXXX-63.2017.8.16.9000 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O IMPETRANTE DEIXASSE DE UTILIZAR A EXPRESSÃO “VEÍCULOS DE COLEÇÃO” EM SUA PÁGINA DO .FACEBOOK EXPRESSÃO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança: MS XXXXX-63.2017.8.16.9000 PR XXXXX-63.2017.8.16.9000 (Acórdão)
Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS…
Página 728 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Setembro de 2019
estes com incidência a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno mais as demandadas supramencionadas em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento)…
Página 871 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Agosto de 2013
porque o combustível utilizado é mais poluente que outros, torna-se inaplicável e desproporcional. Ademais, o órgão federal competente para executar a proteção ambiental concedeu certidão no sentido…
Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2011
PARECER Nº 1815, DE 2011 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2011 De autoria do Deputado Feliciano Filho, o Projeto de Lei n.º 668/2011,…