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22 de setembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 27 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 27, § 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

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Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 4485520166130320 Arinos/MG 29272018

aos embargantes quanto a este ponto. Realmente, a Lei 13.165 /2015 alterou o § 4º do art. 28 do Código Eleitoral... do Código Eleitoral ; 73, §§ 4º, 5º e 10 , da Lei 9.504 /97; bem como no dissenso pretoriano -, os recorrentes alegam... as Súmulas 24/TSE, 30/TSE e 62/TSE; (iii) inexiste afronta ao art. 28 , §...

Pg. 120. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/08/2018

de quórum completo, conforme prevê o art. 27 , § 4º , do Código eleitoral . Explicam que ações que importem cassação..., inexistiu ofensa ao art. 28 , § 4º , do Código Eleitoral , evidenciado que o julgamento foi realizado com o quórum... alterou o § 4º do art. 28 do Código Eleitoral que passou a prever que as decisõe...

Andamento do Processo n. 448-55.2016.6.13.0320 - Agravo de Instrumento - 22/08/2018 do TSE

do CPC/2015; 28, § 4º, 77 e 266 do Código Eleitoral; 73, §§ 4º, 5º e 10, da Lei 9.504/97; bem como no dissenso... o art. 27, § 4º, do Código eleitoral. Explicam que ações que importem cassação de registro somente podem ser julgadas... assiste razão aos embargantes quanto a este ponto. Realmente, a Lei 13.165/201...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2018

uso de suas atribuições, com fundamento no art. 73 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 27, § 4º..., do Código Eleitoral, e tendo em vista o contido no Ofício 1810/2018 - MPF/PRE-SP, de 20 de julho de 2018... das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI 57, de 2...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 38426 COXIM - MS

ed trou os recursos, nos termos do art. 5,27 § .4 °, do Código Eleitoral. (Acórdão na PCTA n.° 15-4, de 28.4.15,20 rel... DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. DESPROVIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ART. 5,27 § .4 °, DO CÓDIGO ELEITORAL. Não sendo possíelv... o art. 5,27 § .4 °, do Cdigó o Eleitoral. Vistos, relatados e discutidos e...

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 84920 NATAL - RN

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACORDAO N. 433/2015 Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 849 - 20.2014.6.20.0 - Classe 25a Embargante(s): IRACI

Andamento do Processo n. 84-05.2015.6.13.0034 - Recurso Eleitoral - 19/05/2016 do TRE-MG

RECURSO ELEITORAL Nº 84-05.2015.6.13.0034 BELO HORIZONTE-MG 35ª Zona Eleitoral (BELO HORIZONTE) Recorrente: THERESA CHRISTINA CALONGE DE SÁ MATTOS ADVOGADO: GUILHERME OCTÁVIO SANTOS RODRIGUES - OAB:

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/05/2016

Acrescenta que o relator adotou decisão padronizada, carente de fundamentação, negando a prestação jurisdicional individualizada e violando o art. 489, §1º, III e IV, do Novo Código de Processo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 28974620106000000 João Pessoa/PB 309032010

DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Jornal Digital Jampanews contra decisão do e. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que inadmitiu recurso especial eleitoral pelas

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