Artigo 35 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção II
Da Guarda
Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
há 4 anos

Resumo. Informativo 679 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 679 DO STJ. Processo CC 171.348-DF , Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 02/09/2020, DJe 10/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR E…
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Diego Carvalho, Advogado
Diego Carvalho
há 6 anos

Ação de guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ............................-UF Requerente , brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de…
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
há 10 anos

Resumo. Informativo 548 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 548 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. A sentença estrangeira – ainda que preencha adequadamente os requisitos…
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
há 10 anos

Jurisprudência do STJ - Direito processual civil - Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. A sentença estrangeira – ainda que preencha adequadamente os requisitos indispensáveis à sua…
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Nota Dez
Nota Dez
há 12 anos

MPCE - Bom Jardim recebe prática restaurativa juvenil do Núcleo de Justiça Comunitária do MP

O Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim estabelece, a partir da manhã de hoje (15/03), a prática pioneira de prevenção da violência e resolução de conflitos implementada no Estado. Com a…
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Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará
há 12 anos

Bom Jardim recebe prática restaurativa juvenil do Núcleo de Justiça Comunitária do MP

O Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim estabelece, a partir da manhã de hoje (15/03), a prática pioneira de prevenção da violência e resolução de conflitos implementada no Estado. Com a…
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Direito Vivo
há 15 anos

Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a…
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Espaço Vital
Espaço Vital
há 15 anos

Avó tem direito à guarda de neto com quem convive desde nascimento

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da…
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JurisWay
JurisWay
há 15 anos

Avó tem direito a guarda de neto com quem convive desde nascimento

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da…
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Âmbito Jurídico
Âmbito Jurídico
há 15 anos

Avó tem direito a guarda de neto com quem convive desde nascimento

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da…
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