Inciso V do Artigo 1668 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659.
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Contrarrazões - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GILSON MIRANDA, DESEMBARGADOR RELATOR DA 35 a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n  . Tramitação prioritária -…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO/SP. Processo n. - Inventário e Partilha , nos autos do…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP PROCESSO N. E , devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO, por…
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Contestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Apelação Cível

AO JUÍZO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° , brasileiro, viúvo, economista, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n. , por seu advogado e bastante procurador que…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL. Inventário de Bens Proc. n° , inventariante (cf. fls.
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL. Inventário de Bens Proc. n° , inventariante (cf. fls. 51), DE…
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Impugnação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - contra Flocor Uniformes Profissionais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP. Autos n.° MONTESINO CORRÊA, brasileira, caixa (atendente), portadora da cédula de identidade RG n.° ,…
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Pedido - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Condomínio Edifício Copan

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 05a Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes. Ação de Inventário Autor: Réu: Espólio de COM URGÊNCIA e outros, devidamente qualificados nos autos da…
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