Parágrafo 1 Artigo 80 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§ 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
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Jota Pinto solicita a sinalização total da rodovia estadual MA-014

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Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
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Jota Pinto propõe sinalização e redutor de velocidade na Avenida Litorânea

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Família de vítima em acidente de trem recebe indenização

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Correio Forense
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JurisWay
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