Inciso I do Artigo 60 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;
b) via arterial;
c) via coletora;
d) via local;
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-83.2018.5.04.0561

Agravante:ALCEMIRO DE LIMA TEIXEIRA Advogado :Dr. Gisela Beltrame da Silva Advogado :Dr. Patricia Padua Agravado :SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Advogado :Dr. Henrique Cusinato Hermann …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-61.2011.8.16.0090 PR XXXXX-61.2011.8.16.0090 (Acórdão)

APELAÇÃO 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. CONVERSÃO À ESQUERDA PELO REQUERIDO NA AVENIDA. OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM DA MOTOCICLETA QUE DETINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. …
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão)

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE ENTRE VEÍCULO E MOTO. CAUSA PRIMÁRIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL PELA CONDUTORA DO VEÍCULO SEM O DEVIDO DEVER DE CAUTELA. OFENSA AOS ARTIGOS …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU QUE NÃO OBSERVOU A VIA PREFERENCIAL. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS NECESSÁRIOS. 1. Pela análise das provas existentes nos autos, o …
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 10 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal no Juizado Especial: APJ XXXXX-35.2013.8.07.0001 DF XXXXX-35.2013.8.07.0001

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO. COLISÃO PROVOCADA PELO RECORRENTE. PERIGO DE DANO CONCRETO. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. 1 - ACÓRDÃO ELABORADO …
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 11 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-04.2013.4.04.0000 XXXXX-04.2013.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que, em ação civil pública ajuizada em face da União, do Município de Vacaria/RS e de Eliseu Kopp e Cia. …
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 22 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO: REO 29683 MG XXXXX-9

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme dispõe o artigo …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag XXXXX MT XXXX/XXXXX-4

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.162.945 - MT (2009/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AUTO LOCADORA CUIABÁ LTDA ADVOGADO : FABER VIEGAS E OUTRO(S) AGRAVADO : GERALDO ARNOUD …
0
0