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13 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 1584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1584, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2 º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2 º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

mesmo quando inexiste consenso entre os pais (CC, artigo 1.584, parágrafo 2º), a fixação de datas mostra-se salutar. Evita... compartilhada (CC, artigos 1.583 e 1.584) e a edição da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010). Ambas as normatização... e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único). A Lei Maria ...

Andamento do Processo n. 0635202-47.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum / Guarda - 13/11/2018 do TJAM

-se por superada a exigência contida no art. 1.584, § 2º, parte final, do Código Civil (declaração de vontade de um dos pais...) anos de idade, amparada, ainda, no disposto no art. 1.634, II, do Código Civil, eis que o requerente é o pai... o art. 1.630 e art. 1.634, II, ambos do Código Civil; ficando assim resolvido o ...

Pg. 116. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/11/2018

que preenchidos os requisitos do art. 98, do Código de Processo Civil 2. 3 – A parte autora requer, liminarmente, a redução... do art. 98, do Código de Processo Civil.2 3 – A parte autora requer, liminarmente, a fixação de alimentos provisórios..., § 2º Código Civil (introduzido pela Lei 13.058/14) dispõe que a guarda...

Pg. 1095. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/11/2018

do que dispõe o art. 1.584, § 2º, do Código Civil. 4 - Os pais devem fazer concessões e até mesmo se reestruturarem.... 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc. I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15...) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil), nos termos do...

Pg. 284. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/11/2018

legais constantes no artigo 1.694, §§ 1º e 2º do Código Civil c/c o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Estatuto... de Souza - INTIME-SE o representante do Ministério Público, na forma do artigo 178, II do Novo Código de Processo Civil... (ora consubstanciada). Com isso, inclusive, tem-se por superada a exigência co...

Andamento do Processo n. 1045677-30.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP

-30.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Dissolução - F.B.C. - D.G.G. - Vistos. I- À luz da atual redação do §2º do artigo 1.584... do que prescreve o artigo 1.694 do Código Civil. Deste modo, demonstrada a necessidade dos credores e a capacidade... do Código Civil, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto ...

Pg. 1851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

da atual redação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho... e da necessidade dos alimentados, nos termos do que prescreve o artigo 1.694 do Código Civil. Deste modo, demonstrada a necessidade... despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida senten...

Pg. 1142. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

poderá ser concedida na forma compartilhada, a teor do § 2º do art. 1.584 do Código Civil, com a nova redação dada pela... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0532/2018 ADV: ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB 48389/ SC) Processo 0300010.... Promova-se a regularização da representação processual da parte exequente. 2...

Pg. 1274. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

de má-fé, ficando sem efeito a deliberação acerca dos alimentos provisórios.Destaco que malgrado o art. 1.584, § 2º..., de Urussanga, rel. Des. Monteiro Rocha, antiga Segunda Câmara Civil, j. 19/9/2002) - e visando evitar conflito..., do Código Civil tenha estabelecido a guarda compartilhada como regra, entendo que ta...

Pg. 1480. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/11/2018

Câmara Civil, j. 19/9/2002). Assim, defiro a guarda compartilhada (CC - art. 1.584, § 2º; STJ.... Des. Monteiro Rocha, antiga Segunda Câmara Civil, j. 19/9/2002).Assim, defiro a guarda compartilhada (CC - art. 1.584... no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inc. IV, ambos do CPC.Registro que em se tratando de e...

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