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20 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 1584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1584, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

país e não pode ser ignorada pelo Poder Judiciário. A igualdade das relações entre os gêneros, tão alardeada e conquistada a duras penas, traz como consequência a necessidade de aplicação do

Pg. 641. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

se os horários fixados, ou seja, as infantes poderão ser retiradas na noite que antecede ao primeiro dia do início do feriado, caso esse caia na quinta ou sexta-feira, ou serem devolvidas no último

Pg. 37. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/06/2018

Processo 0807119-39.2018.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução Reqte: L.C.N.S. - M.R.S.C.S. - Criança/Ad: L.A.C.S. ADV: LINDONNAR AFONSO VILELA (OAB 5142/MS) Despacho de f. 17:”Vistos

Pg. 2814. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta julgamento no estado, com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC/2015, pois a prova técnica existente no processo é suficiente para elucidação

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

Processo 1023293-74.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1019426-73.2017.8.26.0005) - Procedimento Comum -Apuração de haveres - Beatriz Figueiredo Antonio e outro - Ciente dos esclarecimentos

Pg. 2827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

os termos desta ação, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de 5 (cinco) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar a este Juízo, sobre a capacidade de

Pg. 1919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

BELLA LOUZADA CORRÊA (OAB 141816/SP) Processo 1004346-58.2016.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.E.B.T. - Vistos. Fls. 66/67: anotese. No mais, tendo em vista a

Pg. 1064. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

compartilhamento da guarda. Pelo contrário, do próprio relato inicial se conclui que o genitor, ora autor, deseja apenas conviver regularmente com a filha, sem se submeter aos caprichos maternos. Pai

Pg. 1065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

de tutela requerida, para: a) Determinar que a guarda provisória da filha Laura seja exercida, desde já, de forma compartilhada entre a autor e a genitora, mantendo, por ora, a residência fixa do

Pg. 1092. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

Processo 1011398-89.2015.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.S.S.J. e outro - E.S.J. - Defiro o requerimento de fls. 224 e converto o presente

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