Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 1º Se resulta:
II - perigo de vida;
Publicação do processo nº 0002278-97.2014.8.04.5400 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJAM
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal: XXXXX-14.2019.8.02.0071 Igreja Nova
Apelação Criminal Nº XXXXX-14.2019.8.02.0071 Órgão Julgador: Câmara Criminal Apelante : Ministério Público. Apelado : Tiago Nascimento dos Santos . Advogados : Anne Karoline Toledo (OAB: 16370/AL)…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal: XXXXX-36.2023.8.02.0022 Mata Grande
Apelação Criminal n.º XXXXX-36.2023.8.02.0022 Violência Doméstica Contra a Mulher Câmara Criminal Relator:Juiz Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa…
Publicação do processo nº 8000292-19.2021.8.05.0058 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000292-19.2021.8.05.0058 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Cipó Vitima: Alessandro Moreira Teles…
Publicação do processo nº 0000152-73.2017.8.05.0184 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000152-73.2017.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos…
Publicação do processo nº 0000152-73.2017.8.05.0184 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 0000152-73.2017.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX
HABEAS CORPUS Nº 911504 - CE (2024/XXXXX-8) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
Página 81 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2024
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Página 549 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024
XXXXX-19.2021.8.05.0058 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Cipó Vitima: Alessandro Moreira Teles Testemunha: Marlaine Santanza Dos Santos Testemunha: Antônio Moreira Teles Testemunha:…
Página 2441 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024
REU: MARDESON SANTOS DA SILVA Advogado(s): ALAN DIEGO PINTO ORMONDE (OAB:BA26027) SENTENÇA Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade…