Artigo 47 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 8 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0847112-63.2022.8.20.5001 POLO ATIVO ROBINSON MESQUITA DE FARIA POLO PASSIVO ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR | 53688/PE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 dias

Página 993 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

boleto. Após, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 dias

Publicação do processo nº 1062111-57.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2024 Processo 1062111-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clebes Marcos…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 29 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0010059-57.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010059-57.2022.8.16.0001 POLO ATIVO BENEDICTA MIRANDA OBLADEN EDELISE MIRANDA OBDALEN MACHADO LIMA EDNA OBLADEN DE ASSIS BRASIL POLO PASSIVO JACQUELINE SGUARIO MORESCHI PITANGUEIRA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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mês passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004020-35.2022.8.16.0004 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004020-35.2022.8.16.0004 POLO ATIVO ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A POLO PASSIVO COPEL DISTRIBUIçãO S.A. ADVOGADO(A/S) MICHELE SUCKOW LOSS | 32678/PR RONALDO JOSÉ E SILVA | 31486/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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mês passado

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0024657-16.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024657-16.2022.8.16.0001 POLO ATIVO LUIS GUSTAVO REGIO DE CARVALHO SILVA MARIA LUIZA BOECHAT BORGES NEVES POLO PASSIVO APROEX CONSTRUCOES LIMITADA RODRIGO MACHADO RIBEIRO VIVIANE DE…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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mês passado

Página 17492 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Abril de 2024

DANOS MATERIAIS. A parte autora ainda requereu a condenação das rés ao pagamento de danos materiais, com fulcro no art. 102, da Lei nº 9.610/1998. Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente…
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mês passado

Publicação do processo nº 0014067-60.2010.8.05.0274 - Disponibilizado em 02/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0014067-60.2010.8.05.0274 Procedimento Comum…
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000918-14.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000918-14.2022.8.16.0001 POLO ATIVO AMANDA MARIA DE SOUZA SCUPINARI POLO PASSIVO EBAZAR.COM.BR. LTDA TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A/S) JANAINA GASPARETTO…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 2 meses

Intimação do processo N. 08471126320228205001 - 29/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0847112-63.2022.8.20.5001 POLO ATIVO FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS POLO PASSIVO ANTONIO ALCYMAR MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR…