Fóruns Centrais / Fórum João Mendes Júnior / UPJ 21ª a 25ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2024
Processo 106XXXX-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clebes Marcos Santos de Oliveira - Vistos.
1) CLEBER MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, que é sósia do jornalista Léo Dias e utiliza a rede social do réu para compartilhar seus conteúdos de caráter humorístico, conforme lhe assegura o art. 47 da Lei 9.610/98. Durante anos compartilhando conteúdo, alcançou a relevante marca de 58.3 mil seguidores no Instagram, em sua conta de usuário @leopicardiasoficial, então acessível pela URL de acesso https://www. instagram.com/@leopicardiasoficial/. Afirma que descrevia expressamente em sua “bio” que o perfil por ele utilizado não era do próprio Léo Dias, mas sim de um sósia.
