Art. 20, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

Página 4 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 4 de Outubro de 2017

veículos do tipo automóveis e motocicletas em geral, independentemente de tempo e além da sinalização vertical, deverá ainda ser identificada pela cor AZUL, na sinalização horizontal. III – VAGA DE…

Página 3 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 5 de Setembro de 2017

I– De segundas a sextas-feiras, no período compreendido das 09min às 17h00min, sem interrupções; II – Nos sábados, no período compreendido das 09h00min às 13h00min, sem interrupções; Parágrafo Único…

Página 120 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2014

reparos e trocas de peças. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa C.K. Comércio e Representação Ltda é…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2013

do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando a pessoa jurídica, documento que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;…

Página 199 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2011

DECISÃO DE 22 DE MARÇO DE 2011 REPRESENTAÇÃO POR INÉRCIA OU POR EXCESSO DE PRAZO Nº 0.00.000.0001140/2010-85 REQUERENTE: BENEDITO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ RELATORA:…

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2011

CONSIDERANDO que não se constatou in sito nenhum sinal de que a concessionária federal Autopista Fluminense tenha se movimentado no sentido do enfrentamento das questões aqui levantadas; CONSIDERANDO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 407465 PE 2003.83.08.001895-7

CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BLOQUEIO DE RODOVIA PELO MST. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. OMISSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 298154 SE 2000.85.00.008003-6

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTRADA - BR 101. LESÕES CORPORAIS E MORTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0001895-20.2003.4.05.8308 PE 0001895-20.2003.4.05.8308

CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BLOQUEIO DE RODOVIA PELO MST. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. OMISSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0008003-76.2000.4.05.8500 SE 0008003-76.2000.4.05.8500

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTRADA - BR 101. LESÕES CORPORAIS E MORTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA. …