Artigo 22 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 4 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de MN Tecnologia da Informação - Nortix Engenharia contra Union Solutions Sistemas para Vistorias Veiculares

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COMARCA DA CAPITAL/SP. 1 MN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/S LTDA , nome fantasia NORTIX ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de MN Tecnologia da Informação - Nortix Engenharia contra Rede Cred Auto – Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. 1 MN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/S LTDA , nome fantasia NORTIX ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Petição Inicial - TJDF - Ação de Rito Ordinário c/c Preceito Cominatório e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Inaudita Altera Parte - Procedimento Comum Cível - de Gran Tecnologia e Educacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF URGENTE Pedido de Tutela de Urgência Antecipada GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A ,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Petição Inicial - TJDF - Ação de Rito Ordinário c/c Preceito Cominatório e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Inaudita Altera Parte - Procedimento Comum Cível - de Gran Tecnologia e Educacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. URGENTE Pedido de Tutela de Urgência Antecipada GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A ,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Petição - TJDF - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível - de Gran Tecnologia e Educacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA/DF Processo n° GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A, já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização c/c Obrigação de não Fazer, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - de Planejar - Associação Brasileira de Planejadores Financeiros contra Rafael Toro, Academia de Finanças

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE RS. A.F. COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP , brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade RG n° -X, inscrito no CPF sob…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Indenização por Danos Morais e Materiais e - Procedimento Comum Cível - contra Elo7 - Serviços de Informática e WEB Print Estamparia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP , brasileiro, solteiro, desenhista, inscrito no RG e CPF: , com endereço à CEP , através de seu…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Danos Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Editora Confiança

AO JUÍZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Opção pelo juízo 100% digital Autor: representada por DANIEL ROBERT FOSTER E-mail: Telefone celular: Advogada: E-mail: Telefone…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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ano passado

Petição Inicial - TJCE - Ação com Fulcro na Lei 9.610/1998 c/c o Artigo 319 do Ncpc, Ação de Reparação de Danos Morais e Patrimoniais, Cumulada com Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. , capaz, maior, brasileira, casada, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° , com endereço na CEP vem, por…
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