Parágrafo 1 Artigo 472 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 472. Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. O jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 5625 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

a pronúncia dos acusados (fls. 497/504). A Defesa do acusado Kaique Eduardo da Silva Azevedo pleiteou a impronúncia, sustentando a atipicidade da conduta (fls. 509/513). Do mesmo modo, a Defesa do…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000624-05.2009.8.16.0037 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000624-05.2009.8.16.0037 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A/S) SONIA REGINA SANTOS SILVEIRA | 16132/PR PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0003718-57.2010.8.16.0123 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003718-57.2010.8.16.0123 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JURIS DE SOUZA BUENO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO RIBAS RAMPAZZO | 35702/PR WILLIAN FERNANDO…

Andamento do Processo n. 1502079-60.2019.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1502079-60.2019.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VALMIR GOMES DA CRUZ - VISTOS 1.- Em razão da instabilidade atual da pandemia e do provimento CSM nº…

Página 1679 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

Vara do Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERICA REGINA FONTES RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0003723-90.2020.8.16.0103 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003723-90.2020.8.16.0103 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO AMBROSIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) KIVAL DELLA BIANCA PAQUETE JUNIOR | 23033/PR PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000047-59.2017.8.16.0162 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000047-59.2017.8.16.0162 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ODAIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARCIO AURELIO DO CARMO | 41947/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

TJBA • AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • Feminicídio (12091) • 0006012-86.2019.8.05.0248 • Órgão julgador VARA CRIMINAL DE SERRINHA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

24/01/2022 Número: 0006012-86.2019.8.05.0248 Classe: AÇAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA Última distribuição : 14/10/2019 Processo referência:…

TJSP • Ação Penal de Competência do Júri • Homicídio Qualificado • 1500521-67.2020.8.26.0583 • Vara do Júri e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo

CERTIDAO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo n°: 1500521-67.2020.8.26.0583 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor: Justiça Pública…

TJSP • Ação Penal de Competência do Júri • Homicídio Qualificado • 1500521-67.2020.8.26.0583 • Vara do Júri e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo

CIÊNCIA DA INTIMAÇAO Autos n°: 1500521-67.2020.8.26.0583 Foro: Foro de Presidente Prudente Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do ato transcrito abaixo.