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21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 472 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 472, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 472. Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. O jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00003264520098140109 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00003264520098140109 PROCESSO ANTIGO: 200920002041 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

constando o óbito do acusado. 5. Após, com resposta do ofício, volvam conclusos. Garrafão do Norte, 19 de julho de 2017. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito. RESENHA: 20/07/2017 A 20/07/2017 -

Pg. 891. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

RIO PUBLICO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE PELOS SUJE I TOS PROCESSUAIS JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI M INAIS DO PRONUNCIADA EXTRAIAM-SE COPIAS DA PRONUNCIA E DO RELAT O

Pg. 1048. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

designo audiência para o dia 14.09.2017, às 14h:00m, fórum local; 2. Cite-se o réu a fim de comparecer ao ato acompanhado de advogado e de testemunhas, independentemente do prévio depósito do rol.

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

ITAÍ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1086/2017

Pg. 572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

utilizando um celular, até porque, nos dias atuais, tal comportamento se mostra mais do que comum não só em estabelecimentos desse tipo, mas em qualquer lugar.Logo, inexiste justa causa ao

Pg. 2037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

VARA:1ª VARA PROCESSO :0001557-51.2017.8.26.0123 CLASSE :PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : V.C.O. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO

Andamento do Processo n. 0002298-97.2016.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0002298-97.2016.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - S.F.N. - Vistos.Julgo o feito preparado para julgamento. Designo Sessão Plenária para o dia 09/08/2017 às

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Paulo. O Oficial de Justiça deverá ainda, intimar o sentenciado a fim de que apresente o seu número de CPF. Servirá a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de

Andamento do Processo n. 1149-68.2013.8.10.0051 - Penal - 17/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº 1149-68.2013.8.10.0051 AÇÃO: PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MAURO ONOFRE SILVA VÍTIMA: JOSÉ MARCOS NUNES SOARES A

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