Parágrafo 1 Artigo 472 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 472. Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. O jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0003302-63.2017.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/01/2022 do TJSP

Processo 0003302-63.2017.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Benedito Claudio de Oliveira - Relatório a f. 405/406. 1-Processo Pronto para julgamento pelo Tribunal do…

Andamento do Processo n. 1500394-95.2021.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1500394-95.2021.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LINDOMAR EMANUEL DOS SANTOS NASCIMENTO - Nos termos do art. 423 do Código de Processo Penal, dou por…

Andamento do Processo n. 0000605-95.2010.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 19/01/2022 do TJAL

ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL) - Processo 0000605-95.2010.8.02.0055 (055.10.000605-6) -Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Carlos Alberto Schienke de…

Página 1219 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

Determino ao Conselho Tutelar e Autoridade Policial providências para informar a este Juízo o paradeiro do adolescente Vítor Gabriel Pereira da Costa e seu responsável legal, filho de José Ferreira…

Página 3254 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

acusado (fls. 90/93), cujo mandado restou cumprido em 23/11/2021 (fls. 186/189). 3.7. Os crimes imputados ao réu, mormente o delito de roubo, são extremamente graves, havendo previsão de pena máxima…

Página 447 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Janeiro de 2022

PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 423, INCISO II, DO CPP Processo concluso para o fim previsto no art. 423 do CPP. Não sendo requerida nenhuma diligência complementar pelas partes, bem como preclusa a…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002808-77.2019.8.16.0070 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002808-77.2019.8.16.0070 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO - COMARCA DE CIDADE GAúCHA POLO PASSIVO LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA MARCIO ROSA DA SILVA JUNIOR WELSON GERALDO DREER ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0001728-61.2019.8.16.0011 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001728-61.2019.8.16.0011 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO HILARIO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A/S) MARAN CARNEIRO DA SILVA | 22635/PR P Po od de er r J Ju…

Andamento do Processo n. 1500545-40.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/01/2022 do TJSP

Processo 1500545-40.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRUNA FERRAZ DE LIMEIRA - Vistos. 1-Segue o RELATÓRIO sucinto do processo, com o apensamento devido do…

Andamento do Processo n. 0000613-64.2013.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri / Tentativa de Homicídio - 18/01/2022 do TJAL

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000613-64.2013.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - INDICIADO: Élcio Virgínio da Silva - Autos…