Artigo 964 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ano passado

Andamento do Processo n. 0063157-31.1991.8.09.0132 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 14/12/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 17/12/2019 18:05:13 LOCAL : POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 0063157-31.1991.8.09.0132 CLASSE…
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Página 19753 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2022

“Art. 3º São terras devolutas: 1º As que não se acharem aplicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal. 2º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo,…
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Página 19756 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2022

Por esta razão, atento ao trabalho pericial desenvolvido nestes autos desde o ano de 1989, entendo que se faz necessária a fixação de seus honorários periciais. Destarte, tendo a Lei nº 8.177/91…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 2 anos

Capítulo IV – Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares - Título III Dos procedimentos especiais

Capítulo IV Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares Seção I Disposições Gerais Ari Timóteo dos Reis Júnior Artigo 569. Cabe: I – ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o…
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há 2 anos

Art. 960 - Capítulo VI. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo VI DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA 1 a 9 • 1. Arbitragem. Convenção interamericana. O DLeg 93/95 (DOU 23.6.1995, p. 9197) aprovou o texto…
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há 2 anos

Página 3734 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2022

“Art. 3º São terras devolutas: 1º As que não se acharem aplicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal. 2º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo,…
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há 2 anos

Página 3737 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2022

Por esta razão, atento ao trabalho pericial desenvolvido nestes autos desde o ano de 1989, entendo que se faz necessária a fixação de seus honorários periciais. Destarte, tendo a Lei nº 8.177/91…
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há 2 anos

Página 3747 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2022

“Art. 3º São terras devolutas: 1º As que não se acharem aplicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal. 2º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo,…
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há 2 anos

Página 3750 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2022

Por esta razão, atento ao trabalho pericial desenvolvido nestes autos desde o ano de 1989, entendo que se faz necessária a fixação de seus honorários periciais. Destarte, tendo a Lei nº 8.177/91…
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há 2 anos

Página 2415 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Março de 2022

“Art. 3º São terras devolutas: 1º As que não se acharem aplicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal. 2º As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo,…
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