Art. 964 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Andamento do Processo n. 2015/0252829-4 - Agravo / Recurso Especial - 25/09/2017 do STJ

(5826) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 796141 - RS (2015/0252829-4) RELATOR : MIN. MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : LUCIANO JOSÉ GIONGO - RS035388 : RICARDO RODRIGUES RUIZ E…

Página 5557 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2017

de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/RS, assim ementado (fl. 138/145, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA PENHORA E DA…

Página 5558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2017

tampouco em nulidade do aresto estadual. Nesse sentido, confira-se: AgRg no Ag 1.402.701/RS , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 01.09.2011, DJe 06.09.2011; REsp 1.264.044/RS…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00045946720128240010 Braco do Norte 0004594-67.2012.8.24.0010

Apelação Cível n. 0004594-67.2012.8.24.0010, de Braço do Norte Relator: Desembargador Rodolfo C. R. S. Tridapalli APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARAÇAO DE PERDAS E DANOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040970024622003 MG

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DEMARCATÓRIA - PRELIMINARES - NAO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO APELO, EM RELAÇAO AO 2.º, 3.º, 4.º E 5.º APELANTE, POR SUPERVENIENTE…

Andamento do Processo n. 0212570-16.2001.5.02.0035 - AIRR - 30/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0212570-16.2001.5.02.0035 Processo Nº AIRR-02125/2001-035-02-70.1 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria de Assis Calsing Agravante FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Página 892 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Agosto de 2017

Precedentes. Nesse contexto, está inviabilizado o exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 1.040, II, do CPC/2015, ficando mantida a decisão proferida quando da primeira apreciação do…

Andamento do Processo n. 0048351-31.2015.8.17.0001 do dia 14/08/2017 do DJPE

Processo Nº: 0048351-31.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Autor: E. B. S. C. Advogado: PE014676 - Flávio Henrique Ramos dos Santos Advogado: PE019122 - Simone Siqueira M Cavalcanti…

Página 918 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Agosto de 2017

Capital - 5ª Vara de Família e Registro Civil Quinta Vara de Família e Registro Civil da Capital Juiz de Direito: Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva (Titular) Chefe de Secretaria: Adriane Sylvia…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074137290 RS

JMP Nº 70074137290 (Nº CNJ: 0177844-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIVISAO E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES. AÇAO DE DIVISAO E DEMARCAÇAO. DEMARCATÓRIA. ÁREA EM condomínio PRO…