Artigo 964 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1345924 - RS (2012/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.385 - PR (2017/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : GC ENGENHARIA E ARQUITETURA S/C LTDA ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ CISCATO - PR024654 …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.412 - PR (2013/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JEFERSON EDUARDO FERREIRA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES - …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.257 - SC (2009/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : EDWARD MOISÉS GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO : FLÁVIO ALBERTO MACHADO DE …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.313.004 - RS (2012/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : FERNANDO SALVIA DE MELO E OUTRO ADVOGADO : PAULO RICARDO STRANO COELHO E OUTRO(S) …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.774 - RS (2011/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : HELTON LEANDRO BELMUDES RODRIGUES ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA E …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.338 - SP (2016/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIAZZA D' ITALY ADVOGADOS : EUZÉBIO INIGO FUNES - …
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.047 - SP (2014/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : RESIDENCIAL SPAZIO YPE ROXO ADVOGADOS : EUZÉBIO INIGO FUNES E OUTRO(S) - SP042188 …
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 636.018 - SP (2014/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CONDOMÍNIO MONTMAGNO CLUB RESINDENCIAL ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES E OUTRO(S) …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-12.2012.8.26.0120 SP XXXXX-12.2012.8.26.0120

Ação de divisão de imóvel rural. Primeira fase. Autora que adjudicou parte ideal correspondente a 12.1000 ha. de uma área total de 33.6641 ha. Possibilidade de utilização da fração mínima de …
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